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Multas de trânsito mais caras – Comissão do Senado aprova projeto que endurece multas

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Projeto prevê que multa por ‘racha’ passe de R$ 574,62 para R$ 1.915,40.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que aumenta as multas de trânsito para seis infrações gravíssimas, entre elas omitir socorro e participar de “racha”. O texto ainda terá que ser analisado pela Câmara antes de virar lei.

O relatório aprovado pela comissão, do senador Magno Malta (PR-ES), aumenta em até dez vezes o valor das multas para seis tipos de infrações e, em caso de reincidência dentro de um ano, duplica o valor das penalidades.

Projeto amplia de dois para três anos o prazo para o infrator com a habilitação cassada requerer o direito de voltar a dirigir

As infrações a que o projeto se refere são: dirigir sem possuir carteira de habilitação; disputar corrida por espírito de emulação (racha); promover competição e demonstração de manobras esportivas; fazer manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus; omitir socorro à vítima; e deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar, por exemplo, de passeatas e aglomerações.

Valor das multas

Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, a multa para participação em rachas passará de R$ 574,62 para R$ 1.915,40. Quem fizer exibição, eventos e competições esportivas sem autorização da polícia pagará multa de R$ 1.915,40. Pela legislação atual, o valor é de R$ 957,70.

A proposta aumenta de R$ 574,62 para R$ 957,70 a multa para quem dirige sem habilitação e de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 a penalidade para motorista que conduzir veículo com habilitação cassada ou suspensa.

Aumentará também a multa para quem deixa de reduzir a velocidade perto de passeatas, escolas, hospitais e estações de embarque e desembarque. O valor subirá de R$ 191,54 para R$ 957,70.
Cassação da carteira

De acordo com o projeto, motorista com habilitação cassada que for flagrado dirigindo poderá ter o direito de dirigir suspenso por até 24 meses, além de pagar multa e ter o veículo apreendido. Atualmente, a lei determina apenas multa e apreensão.

Entre os motivos que levam à cassação de carteira está dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Outra novidade que o texto traz é sobre a suspensão do direito de dirigir, que poderá ser determinada de forma cautelar pela própria autoridade de trânsito.

O projeto ainda amplia de dois para três anos o prazo para o infrator com a habilitação cassada requerer o direito de voltar a dirigir. Há possibilidade de o motorista punido por decisão cautelar recorrer na Junta Administrativa de Recursos de Infrações, órgão colegiado do Detran.

Caixa-preta em carros – Projeto do deputado preve obrigatoriedade de instalação de caixa-preta em automóveis novos a partir de 2014


Projeto prevê que veículos tenham caixa preta a partir de 2014

A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade de instalação de caixa-preta em automóveis novos fabricados a partir de 2014. A proposta é do deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS). Segundo o projeto, o equipamento de registro de dados e voz, como ocorre em aviões, vai permitir a ‘análise detalhada da performance do carro no exato momento do acidente’.

De acordo com o projeto, em situação normal apenas os proprietários poderão ter acesso aos dados. Ainda segundo o projeto, a caixa-preta deverá conter um botão que permitirá apagar os dados somente após estacionado o veículo. Esse seria um dispositivo de segurança para evitar a quebra de sigilo.

O projeto de lei remete ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a padronização do sistema e como as informações podem ser armazenadas e acessadas, ficando também ao Conselho a atribuição de normatizar o uso dos dados pelas autoridades de trânsito. “O Contran baixará as normas de sigilo, padronização, especificação, localização gravação, degravação, resistência, instalação, culpabilidade do fabricante em casos de defeitos causadores de sinistro grave e demais características do dispositivo previsto nesta lei, de maneira a torná-lo padrão e obrigatório”, diz o Projeto.

Justificativa

Segundo a exposição de motivos apresentada pelo deputado Geraldo Resende para justificar a proposta, nos aviões, a caixa-preta permitiu melhoria da segurança, já que foi possível detectar falhas que davam origem a acidentes graves cuja causa não era possível ou muito difícil de determinar.

“Quando um acidente de automóvel acontece, muitas vezes é difícil descrever o que aconteceu ou mesmo provar para a seguradora o que causou a colisão. Hoje já existe tecnologia acessível para resolver mais esse problema”.

Para o deputado, a medida não prevê a instalação do equipamento em carros usados, mas é natural que se ofereça um desconto no seguro aos proprietários que optarem em instalar o dispositivo. Mas o maior benefício é a determinação de causas de acidentes para adoção de medidas preventivas.