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Suspensão do IPVA – Alesp aprova suspender pagamento do imposto de veículos novos durante a pandemia de Covid-19

O secretário da Fazenda e Planejamento poderá autorizar novos prazos para o imposto. O pagamento deve ocorrer depois da pandemia.

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (7), o Projeto de Lei 424/2020, que permite a suspensão do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 em situações extraordinárias, como a pandemia de Covid-19. O pagamento do IPVA deverá ser feito depois da pandemia.

O projeto é de autoria do governador João Doria (PSDB). A aprovação do texto foi feita em sessão extraordinária da Alesp ocorrida em ambiente virtual presidida pelo deputado Cauê Macris (PSDB), presidente da Alesp, com 80 votos favoráveis e nenhum contrário.

A aprovação não dispensa do pagamento do IPVA, e sim de adequação ao momento de pandemia.

O objetivo do projeto de lei é evitar multas nesses casos e outras situações excepcionais. Ainda de acordo com o projeto, o Secretário da Fazenda e Planejamento pode autorizar a suspensão ou prorrogação dos prazos do imposto.

Com a suspensão dos atendimentos presenciais do Detran, em virtude da pandemia, os veículos novos não estão sendo emplacados, o que impossibilita o pagamento do IPVA desses automóveis.

O projeto segue para sanção do governador.

IPVA mais barato em 2011 – Carros usados pagarão menos Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Situação ocorre devido à queda do valor de mercado dos veículos; retração foi de 12% neste ano

Números a ser divulgados pela Secretaria da Fazenda do Estado devem apontar que os donos de carros e motos usados devem pagar menos IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em 2011. A tabela final da Fazenda está sendo elaborada com base na pesquisa de preços da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e deverá ser concluída nesta quinzena.

No caso dos carros, os valores devem cair em torno de 7%. A queda do valor do IPVA das motos será de 9%. A situação ocorre devido à redução média do preço dos usados no mercado, de 12,2%, impactando diretamente na queda do valor do imposto.

Além das motos e carros, donos de ônibus, caminhões e utilitários também vão pagar menos imposto em 2011. A redução média global – calculada a partir da média de tipos de veículos – deve oscilar entre 5% e 10%. A redução é menor do que a ocorrida de 2009 para 2010, quando os valores diminuíram 12,2% para carros de passeio e motos.

As formas de pagamento continuam as mesmas. A data ainda não foi definida, porém, quem optar por pagar o imposto em janeiro, à vista, terá desconto de 3%. Outra forma é deixar para pagar o valor total à vista, só que em fevereiro, sem desconto. Se preferir, pode-se dividir em três parcelas, que vencem em janeiro, fevereiro e março.

Descontão

O governo do Estado informou ontem que 314 mil consumidores utilizaram os créditos da Nota Fiscal Paulista para abater o valor devido do IPVA. Foram destinados R$ 57 mi indicados para 268 mil veículos – a diferença ocorre pois um consumidor pode indicar um carro que não é seu para ter o benefício.

O resgate dos valores foi concluído no domingo.