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Presidente afirmou que “se gasta muito” com esses equipamentos de fiscalização e reconheceu que existe um “péssimo trabalho” de manutenção de rodovias

Durante uma transmissão ao vivo feita na noite desta quinta-feira (07), o presidente Jair Bolsonaro decretou guerra às lombadas eletrônicas no país. Sem informar números precisos sobre multas e fiscalização por esse tipo de equipamento, ele afirmou: “Não teremos nenhuma nova lombada eletrônica no Brasil. As lombadas que por ventura existam ainda (sic), são muitas, quando for (sic) perdendo a sua validade, não serão renovadas”.

Bolsonaro afirmou que a decisão partiu de conversas com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Dias. “Eu conversei com o Ministro Tarcísio que é uma quantidade enorme de lombadas eletrônicas no Brasil. É quase impossível você viajar sem receber uma multa”, disse. Durante os três minutos da transmissão dedicados ao tema, nem o presidente, nem o porta-voz do governo federal, General Otávio Santana do Rêgo Barros, nem o ministro do gabinete de segurança institucional, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, citaram dados a respeito da quantidade de multas, gastos ou arrecadação do governo federal com estes radares.

Segundo Bolsonaro, “a gente sabe que no fundo — ou desconfia — que o objetivo não é diminuir acidentes. Hoje se está muito mais preocupado em olhar pro lado e ver se tem uma lombada eletrônica do que para ver a sinuosidade das pistas”. O presidente afirmou que “se gasta muito dinheiro com lombada eletrônica, arrecadado por pedágio — que, no fundo, vai dar mais lucro para quem está explorando aquela lombada eletrônica —, e você fica com um péssimo trabalho no tocante à manutenção das rodovias”.

O Ministério da Infraestrutura e com o DNIT, órgãos citados pelo presidente durante a explicação sobre a decisão de não investir mais em lombadas eletrônicas. Atualizaremos esta nota com as informações assim que os órgãos se manifestarem.

Multas de trânsito mais caras – Comissão do Senado aprova projeto que endurece multas

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Projeto prevê que multa por ‘racha’ passe de R$ 574,62 para R$ 1.915,40.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que aumenta as multas de trânsito para seis infrações gravíssimas, entre elas omitir socorro e participar de “racha”. O texto ainda terá que ser analisado pela Câmara antes de virar lei.

O relatório aprovado pela comissão, do senador Magno Malta (PR-ES), aumenta em até dez vezes o valor das multas para seis tipos de infrações e, em caso de reincidência dentro de um ano, duplica o valor das penalidades.

Projeto amplia de dois para três anos o prazo para o infrator com a habilitação cassada requerer o direito de voltar a dirigir

As infrações a que o projeto se refere são: dirigir sem possuir carteira de habilitação; disputar corrida por espírito de emulação (racha); promover competição e demonstração de manobras esportivas; fazer manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus; omitir socorro à vítima; e deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar, por exemplo, de passeatas e aglomerações.

Valor das multas

Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, a multa para participação em rachas passará de R$ 574,62 para R$ 1.915,40. Quem fizer exibição, eventos e competições esportivas sem autorização da polícia pagará multa de R$ 1.915,40. Pela legislação atual, o valor é de R$ 957,70.

A proposta aumenta de R$ 574,62 para R$ 957,70 a multa para quem dirige sem habilitação e de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 a penalidade para motorista que conduzir veículo com habilitação cassada ou suspensa.

Aumentará também a multa para quem deixa de reduzir a velocidade perto de passeatas, escolas, hospitais e estações de embarque e desembarque. O valor subirá de R$ 191,54 para R$ 957,70.
Cassação da carteira

De acordo com o projeto, motorista com habilitação cassada que for flagrado dirigindo poderá ter o direito de dirigir suspenso por até 24 meses, além de pagar multa e ter o veículo apreendido. Atualmente, a lei determina apenas multa e apreensão.

Entre os motivos que levam à cassação de carteira está dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Outra novidade que o texto traz é sobre a suspensão do direito de dirigir, que poderá ser determinada de forma cautelar pela própria autoridade de trânsito.

O projeto ainda amplia de dois para três anos o prazo para o infrator com a habilitação cassada requerer o direito de voltar a dirigir. Há possibilidade de o motorista punido por decisão cautelar recorrer na Junta Administrativa de Recursos de Infrações, órgão colegiado do Detran.

Multas na cidade de São Paulo em 2012 – Número de multas de trânsito cresce quase 5%

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Um agente da CET com um radar-pistola
(Foto: Apu Gomes/Folhapress)

O número de multas em 2012 na capital paulista subiu 4,7% em relação a 2011 e chegou a 9,9 milhões. Com isso, a arrecadação subiu também de R$ 747 milhões para R$ 799 milhões. Os dados são da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

O número de multas é recorde e cresce a cada ano – em 2008, por exemplo, foram 4,6 milhões. Segundo a CET, o aumento está relacionado à ampliação da fiscalização eletrônica e à melhor tecnologia.

O aumento em 2012 foi impulsionado principalmente pelas infrações cometidas por caminhoneiros que circularam em local ou horário proibido, já que em março do ano passado a CET passou a fiscalizar o tráfego de caminhões em vias onde a circulação se tornou restrita, como a Marginal Tietê. O número de multas para caminhões circulando em local ou horário proibido saltou de 288,6 mil para 399,9 mil (aumento de 38,6%).

Também cresceram as multas que estão no quesito “outros enquadramentos”. É onde estão por exemplo as multas por desrespeito às faixas de pedestre e à preferência do pedestre para atravessar a rua – O Programa de Proteção ao Pedestre foi criado em maio de 2011. No total foram 1,6 milhão de multas em 2012, o que representa um aumento de 173,8%.

Queda

Por outro lado, o número de multas diminuiu em vários outros quesitos. É o caso das multas por excesso de velocidade, o tipo de infração mais comum. A redução foi de 3,3 milhões para 3,1 milhões (3,9%). Algo semelhante aconteceu em relação ao rodízio – as infrações caíram de 2,6 milhões para 2,1 milhões (17,7%).

A CET afirma que os resultados de 2012 refletem “a ampliação da fiscalização eletrônica implementada nos últimos anos e o aprimoramento tecnológico desses equipamentos”, o que permitiu um ganho na qualidade das imagens das infrações captadas, reduzindo o número de descartes por falta de legibilidade.

Atualmente, a cidade de São Paulo dispõe de 582 equipamentos de fiscalização eletrônica em operação. A diferença no número de radares no ano passado em relação a 2011 se refere apenas aos seis radares pistola adquiridos em março de 2012.

A CET afirmou ainda que os valores arrecadados com infrações de trânsito são depositados no Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito. O valor é utilizado em sinalização, treinamento dos agentes, programas de educação no trânsito e renovação da frota da CET, entre outras ações.

Carteira de habilitação – Falha paralisa sistema do Renavam e o registro nacional de multas em todo o país

Também estão fora do ar o Renavam e o registro nacional de multas.
Não há previsão de retorno, afirma o Serpro, que desenvolve os sistemas.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) informou nesta terça-feira (13) que a emissão de carteiras de habilitação está paralisada em todo o país devido a uma falha no sistema, desenvolvido pela empresa. Também estão inacessíveis outros dois sistemas nacionais operados pelo Serpro: o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), onde são computadas as multas recebidas fora do estado onde um veículo foi licenciado.

Às 12h40, a consulta a infrações no site do Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) estava fora do ar, com a mensagem: “em manutenção”. O órgão informou que está impossibilitado de realizar serviços que dependam de consulta ou validação junto à base de dados nacional, como início do processo de habilitação, transferências de documentos e veículos, comunicação de venda, baixa de pontuação e cadastramento de infrações.

O Detran-RJ afirmou que o problema não impede a emissão de documentos dos carros aprovados nas vistorias, apenas a emissão do Certificado de Registro de Veiculo (CRV), que é obrigatório para fazer o emplacamento, transferência de propriedade e transferência de município. De acordo com o departamento, o atendimento é realizado manualmente para os clientes que buscam esses serviços no RJ e eles podem retornar em 5 dias para pegar o CRV.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o problema no sistema de CNH foi percebido nesta madrugada e a previsão inicial era de que os serviços fossem retomados por volta das 10h. Porém, ao meio-dia eles continuavam fora do ar. De acordo com a assessoria de imprensa do Serpro, não há uma nova previsão de retorno.

Já o sistema do Renavam, o Serpro informa que ele opera normalmente. O que pode estar ocorrendo, segundo o Denatran, é uma sobrecarga no sistema.

Proprietário de carro que não comunicar ao Detran a venda do seu veículo pode ter surpresa com: IPVA, multas, impostos e por crimes e acidentes envolvendo o veículo


Os motoristas que venderam um carro e não comunicaram a venda ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) podem ter uma surpresa junto com a cobrança do IPVA. Enquanto o carro estiver no nome do antigo proprietário, ele continua responsável por multas, impostos e também por crimes e acidentes envolvendo o veículo.

Para evitar o problema é preciso ir ao Detran com uma cópia autenticada do certificado de registro do veículo, aquele que comprador e vendedor assinam, com firma reconhecida em cartório. O vendedor tem o prazo de 30 dias avisar o Detran sobre a venda.

O diretor de Veículos do órgão, Carlos Miranda, alerta que caso o comprador não faça a transferência de propriedade dentro do prazo estabelecido por lei federal, o mesmo poderá ser penalizado. “Caso a pessoa faça a transferência após o período de 30 dias, ele deve pagar uma multa pelo atraso no valor de R$ 101,00 de acordo com as normas do Denatran”, disse Miranda.

Miranda ainda ressaltou que para o vendedor do veículo evitar futuras dores de cabeça, ele deve vir ao Departamento de Trânsito de Mato Grosso e solicitar que seja feita a comunicação de venda do carro. “Através deste procedimento feito aqui no Detran, o antigo proprietário fica resguardado de qualquer dívida ou incidente que possa vir acontecer com o seu antigo veículo após a venda dele”, disse Carlos Miranda.

Com a comunicação de venda feita, o atual proprietário acaba sendo obrigado a fazer a transferência de propriedade, porque segundo Miranda, no ano seguinte, caso ele não tenha feito esse serviço, o novo dono fica impedido de fazer o licenciamento do veículo. “A comunicação de venda de propriedade é uma garantia que o vendedor tem. Ele paga uma taxa de R$ 18,00 e todas essas informações ficam no sistema do Detran. A partir daí, o IPVA, seguro e licenciamento e multas, caso aconteça, após essa venda, fica sob a responsabilidade do novo dono”, explicou o diretor de Veículos.

Veja quais são as informações para que seja feita a Comunicação de Venda:

Comunicação de Venda

Finalidade

Comunicar a venda do veículo ao Órgão Executivo de Trânsito, no caso, o Detran de Mato Grosso.

Documentação básica

– Cópia legível e autenticada do CRV, devidamente preenchido, assinado e datado, sem rasuras, emendas ou ressalvas. Com firma do vendedor reconhecida por autenticidade e com a assinatura do “de acordo” do adquirinte.

Observações

– Ao ser registrada a Comunicação de Venda, a pontuação atribuída pelo cometimento de eventuais infrações de trânsito, posterior à data de venda, é transferida automaticamente para a carteira de habilitação do novo proprietário. A responsabilidade dos débitos e obrigações passa a ser do comprador. Além disso, as eventuais novas notificações por infração de trânsito serão enviadas para o endereço informado na Comunicação de Venda.

– Qualquer alteração no registro do veículo fica bloqueada até o registro da transferência, porém este bloqueio não impede a transferência.

– A transferência do veículo só poderá ser feita para o CPF/CNPJ do proprietário indicado neste registro.

Legislação

– Artigo 134 do CBT
– Resolução 664/86 do Contra, Anexo I e alterações

Procedimentos

1 – Receber, conferir e reter a documentação apresentada.
2 – Imprimir o registro da Base Estadual arquivando-o para ficar documentada a situação anterior.
3 – Identificar se o requerente é habilitado e requerer o serviço.
4 – Colher assinatura do usuário no requerimento.
5 – Efetuar o registro da Comunicação de Venda na cadastro da Base Estadual.

– Neste momento deve ser enviada ao Sistema RENAVAM, a transação 231 (Registra Comunicação de Venda).

Ferrari apreendida por multas completa um mês em pátio de SP

Carro custa entre R$ 445 mil e R$ 501 mil.
Veículo foi apreendido por causa do acúmulo de multas e impostos.

Uma Ferrari F-360 Modena está retida há mais de um mês no pátio da DER de Bertioga, no Litoral Norte de São Paulo. O veículo foi apreendido pela Polícia Rodoviária no dia 29 de dezembro de 2010 por causa do acúmulo de multas e impostos estaduais e federais pelo dono do veículo, que é de Praia Grande. Desde então, a Ferrari se tornou atração no local. A informação foi publicada na edição desta segunda-feira (31) do jornal “Folha de S.Paulo”. Até esta manhã, o carro ainda não havia sido retirado do pátio. Segundo a tabela Fipe, a Ferrari F-360 Modena custa entre R$ 445 mil (ano 1999) e R$ 501 mil (ano 2001). O DER não informou o ano do veículo apreendido.

Fonte: G1

Mercosul cria placa única para veículos

Implantação começa a partir de 2016 com caminhões e ônibus.
Carros deverão receber nova placa em 2018.

Resolução aprovada na reunião do Mercosul na quinta-feira (15), em Foz do Iguaçu (PR), cria uma placa única para os veículos dos países-membros do bloco: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

A proposta é de longo prazo. Segundo o Itamaraty, a placa deve ser implantada para veículos de carga e passageiros, como caminhões e ônibus, a partir de 2016. Para as outras categorias, como carros, a entrada em vigor será em 2018, quando os veículos novos já receberão a placa do bloco.

Com o instrumento, veículos de qualquer um dos quatro países poderão circular livremente nos vizinhos. O cadastro será integrado, e as multas, também. A cobrança única de infrações, no entanto, não é o foco da medida.

“A ideia da placa não é penalizar, a ideia da placa é muito simples: é pra botar o Mercosul na garagem de todos vocês”, explica o embaixador Antônio José Ferreira Simões, subsecretário-Geral para América do Sul, América Central e Caribe do Itamaraty.

A placa terá o símbolo do Mercosul. A primeira será usada num ônibus movido a etanol em que os presidentes do bloco vão se deslocar no encerramento da Cúpula Social do Mercosul, na noite desta quinta-feira, em Itaipu. Já a combinação de números será determinada pelas autoridades de cada país.

Segundo o embaixador, a placa única vai melhorar a segurança e a livre circulação dos habitantes dos países do bloco. “Assim como as pessoas se sentem cidadãs da Europa, vão se sentir cidadãs do Mercosul”, diz.

O primeiro passo para a implantação da proposta será o cadastro de cerca de 100 mil veículos que fazem o transporte de carga e o transporte rodoviário entre os países do Mercosul. “Vários desses veículos já tem três ou quatro placas de carro. Vamos usar a base de dados destes veículos, eles serão os primeiros a ter uma placa do Mercosul.”

Atualmente, os veículos de carga e de passageiros que transitam no Mercosul são obrigados a ter o Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV), que comprova suas condições de segurança.

Fonte: G1

Dia Mundial sem carro no Rio de Janeiro – Multas e veículos rebocados

O Dia Mundial sem Carro foi marcado no Rio de Janeiro por transtornos e engarrafamentos. A prefeitura proibiu a utilização de 2.100 vagas em ruas do centro da cidade e os motoristas que insistiram em estacionar nesses locais tiveram seus carros rebocados. Até o início da tarde, os fiscais rebocaram mais de 44 veículos, entre eles 13 motos. Também foram multados em toda a cidade 596 automóveis.

O subsecretário municipal de Transportes, Rômulo Orrico, afirmou que foi solicitado às empresas de transportes públicos um aumento de efetivo para suprir a demanda por transportes coletivos em decorrência das proibições de estacionamento. Segundo ele, “o volume usual de um terço de automóveis particulares circulando pela cidade teve queda expressiva”.

O subsecretário negou que a repressão se transformou em um problema a mais para os motoristas e afirmou que “a prática é educativa e visa a estimular a diminuição do uso do automóvel durante todo o ano”.

A Secretaria de Estado de Transportes aderiu ao movimento e secretário Sebastião Rodrigues lembrou que foi implantado no órgão há três anos o programa Rio – Estado das Bicicletas, que objetiva estimular o uso da bicicleta como meio de transporte, principalmente para pequenos e médios deslocamentos.

“A bicicleta é barata, não polui e ainda contribui para a saúde de quem pedala”, disse Rodrigues, que também destacou a importância de incentivar a prática entre crianças mirando no futuro e no bem-estar nas cidades.

Fonte Correio Braziliense