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DPVAT – Seguro deverá ser extinto a partir de 2020

Seguro obrigatório era cobrado todo ano dos proprietários de veículos. Acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 ainda serão cobertos, diz o governo.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a extinção do seguro obrigatório DPVAT a partir de 2020. A medida provisória nº 904 foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União. Veja perguntas e respostas sobre a medida.

O que é o Seguro DPVAT?
Também conhecido como “seguro obrigatório”, o Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

Ele foi instituído por lei em 1974. Até agora, o pagamento era anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos e era feito junto com o IPVA. O seguro era um requisito para o motorista conseguir renovar o licenciamento do veículo.

Em 2007, com a proposta de centralização de gestão envolvendo o atendimento ao usuário, além de representações nas esferas administrativa e jurídica, foi criada a Seguradora Líder, que administra o DPVAT até então.

Assim como as demais seguradoras particulares, a Líder é fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia.

Quem pode pedir o DPVAT e quanto recebe?
Qualquer pessoa que sofreu um acidente de trânsito, seja pedestre, motorista ou passageiro. O seguro cobre despesas médico-hospitalares e dá indenização por morte ou invalidez permanente (veja os valores abaixo). A vítima ou familiares dela podem pedir o seguro até três anos depois da data do acidente ou da ciência da invalidez ou da morte.

(1) Estes valores não são divididos entre as vítimas do mesmo acidente. São pagos individualmente.

(2) O valor da indenização de invalidez permanente varia conforme a gravidade da lesão.

(3) O valor do reembolso médico-hospitalar varia conforme o total de despesas comprovadas.

Mais informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelos telefones 4020-1596 (regiões metropolitanas) ou 0800-0221204 (outras regiões).

Quantos benefícios já foram pagos?
De 2009 a 2018, o DPVAT pagou mais de 4,5 milhões de sinistros, segundo a Seguradora Líder. Nesse período, foram mais de 485 mil indenizações por morte, 3,2 milhões por invalidez e 818 mil pagamentos de despesas médicas.

Só em 2018, o segurou pagou 328.142 indenizações para vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários. Foram 38 mil por morte, 228 mil por invalidez permanente e 61 mil por despesas médicas.

Quando o Seguro DPVAT vai acabar?
A partir de 2020, de acordo com a medida provisória editada nesta segunda-feira. Porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 6 meses, a partir da publicação no “Diário Oficial da União”, ou então perderá a validade.

Por que ele vai acabar?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão federal que fiscaliza o mercado de seguros, disse ter sido questionada pelo Ministério da Economia sobre fraudes, problemas com órgãos de controle e alto índice de reclamações em relação ao seguro, e apresentou dados que apontam a baixa eficiência do DPVAT. O órgão não divulgou esses dados.

Em setembro último, ela afirmou que, em 2018, 11.898 fraudes ao DPVAT foram descobertas. E que, nos 7 primeiros meses de 2019, conseguiu identificar mais de 4 mil, evitando um prejuízo de R$ 29,6 milhões.

De acordo com a Susep, o volume de reclamações do DPVAT é um dos maiores do mercado, “sendo a Seguradora Líder, a 2ª colocada no ranking de reclamações da Susep”. E, ainda conforme a superintendência, atualmente, o DPVAT é alvo de processos movidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e de milhares de ações judiciais.

A Susep também destacou que o DPVAT consome 19% dos recursos de fiscalização da superintendência, enquanto a operação representa apenas 1,9% do volume de receitas.

Ainda segundo a Susep, “espera-se que o próprio mercado ofereça coberturas adequadas para proteção dos proprietários de veículos, passageiros e pedestres”.

Hoje, de acordo com o órgão, cerca de 30% da frota circulante de veículos no Brasil já contam com essas e outras coberturas.

De acordo com o governo, a extinção do DPVAT não vai desamparar os cidadãos em caso de acidentes, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento gratuito e universal na rede pública.

Até quando serão pagas indenizações por acidentes pelo DPVAT?
Sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019 serão cobertos pelo seguro. Assim, a atual gestora, Seguradora Líder, continuará responsável pelos procedimentos de cobertura até 31 de dezembro de 2025.

Depois disso, a União sucederá a Seguradora Líder nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.

“Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E, mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o Governo Federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, afirma o governo.

Qual o valor do Seguro DPVAT?
Ele era reavaliado a cada ano e era mais caro para motos, que são o tipo de veículo que mais demanda indenizações por acidentes.

O valor do seguro vinha caindo nos últimos anos. Em 2019, essa queda chegou a 71% para automóveis, que pagaram R$ 12, e a 56% para motos, para as quais foram cobrados R$ 180,65 (veja os valores para todos os tipos veículos).

Segundo o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que definiu os preços em 2019, o valor do seguro baixou porque o volume de recursos acumulado em reservas era maior do que as necessidades de atuação do Seguro DPVAT, como o pagamento de indenizações.

De acordo com o governo, o Consórcio do DPVAT contabiliza atualmente um total de R$ 8,9 bilhões; sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do seguro até o fim de 2025 é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.

Quanto o governo arrecada com o Seguro DPVAT? Para onde vai o dinheiro?
No ano passado, foram R$ 4,669 bilhões, distribuídos da seguinte forma:

45% (R$ 2,101 bilhões) foram usados para o financiamento do SUS;
5% (R$ 233,5 milhões) foram destinados ao Denatran para financiamento de programas de educação no trânsito;
50% (R$ 2,334 bilhões) foram usados para pagamentos de indenizações do DPVAT.
Com a extinção, quem fica com o valor acumulado pelo DPVAT?
De acordo com o governo, o Consórcio do DPVAT contabiliza atualmente um total de R$ 8,9 bilhões; sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do seguro até o fim de 2025 é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.

O valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, sob a supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep), em 3 parcelas anuais de 2020 a 2022.

Essas parcelas, segundo o governo, são suficientes para compensar as estimativas de repasse ao SUS e ao Denatran.

O que é DPEM, que também será extinto?
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM) é para vítimas de danos causados por embarcações. De acordo com o governo, ele está inoperante desde 2016 porque não há seguradora que o oferte.

E o IPVA?
O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é estadual e não está incluído na medida provisória que extingue o DPVAT. Seu pagamento continua sendo obrigatório para a maioria dos veículos.

Seguro DPVAT – Redução média de 63,3% – Para automóveis particulares caiu de R$ 41,40 para R$ 12, redução de 71%


Para automóveis, seguro obrigatório caiu de R$ 41,40 para R$ 12, com redução de 71%.

O seguro obrigatório, o DPVAT, terá redução média de 63,3% em 2019, anunciou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) nesta quinta-feira (13).

Automóveis particulares: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;
Táxis e carros de aluguel: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61, redução de 79%;
Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, redução de 79%;
Ciclomotores (cinquentinhas): R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 ( 2019), redução de 71%;
Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%;
Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos “pick-up”, reboques e semirreboques: de R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%.

De acordo com a entidade, a redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao valor de recursos acumulado em reservas técnicas superior às necessidades de atuação do Seguro DPVAT.

O excesso de recursos vindos do pagamento do Seguro DPVAT é consequência das ações de combate à fraude, que levaram à uma redução significativa dos sinistros somado, à rentabilidade dos recursos acumulados, afirma o CNSP.

O que é o DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Do total arrecadado pelo DPVAT:

– 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);
– 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
– 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

Confira como é feito o processo de registro, emissão do CRV e CRLV e emplacamento por conta própria

Comprar um carro, seja novo ou usado, é considerado uma realização para muita gente. Mas também envolve gastos consideráveis que vão além do valor da compra. Colocar a documentação em dia e emplacar o automóvel também custam dinheiro, mas dá para economizar uma graninha se você mesmo ir até o cartório e ao departamento de trânstio. Veja abaixo como fazer a documentação do carro zero ou usado sem ajuda de um despachante:

Como emplacar um carro novo

O primeiro passo é registrar o veículo zero km em até 30 dias após a loja emitir a nota fiscal para gerar o Certificado de Registro do Veículo (CRV). Esse documento permite o emplacamento e a concessão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), principal documento de porte obrigatório do carro.

Verifique a necessidade de agendamento de horário na unidade do Detran mais próxima da sua casa e compareça para emitir os certificados e obter o número da placa, assim como os valores do IPVA e DPVAT. Os preços para o registro do veículo e emplacamento variam de cidade para cidade. Você até pode personalizar a placa da forma que preferir, mas isso exigirá uma taxa de aproximadamente R$ 100.

Documentos necessários: original e cópia do RG, CPF e CNH, cópia de um comprovante de residência recente, nota fiscal original da concessionária com decalque do chassi, duas cópias do formulário do Renavam preenchido e, caso o carro seja financiado, é necessário também levar o contrato original e uma cópia assinada por todos os envolvidos.

Chegando lá, é necessário pagar as taxas de emplacamento, escolher a placa do veículo e dar entrada ao CRV. Mas o certificado não fica pronto no mesmo dia. Assim que estiver com as documentações em mãos, é preciso ir a um posto do Detran.

Como proceder com a documentação de carro usado sem o despachante?

Antes de tudo, o comprador deve investigar o histórico do carro: multas, pagamentos, se IPVA, DPVAT do ano atual e documentação estão em dia. Para ter acesso a débitos e possíveis bloqueios, basta acessar o site do Detran, com o número Renavam e número da placa do veículo. Também é importante verificar se está tudo bem com o numero do chassi do carro.

Feito isso, o primeiro passo é do vendedor: ele deve comunicar ao Detran a transferência do veículo para o novo dono, processo que vai demandar uma visita ao cartório para uma cópia do comprovante de transferência.

Se isso não acontecer, todas as multas cometidas pelo novo proprietário, por exemplo, ficarão em nome do antigo, e o atual dono também não conseguirá fazer um seguro para o seu carro. Para isso, é bom ter em mãos um comprovante de quitação. Se o veículo tiver alguma pendência, não conseguirá obter um novo certificado.

De acordo com o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro: “Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.”

Vale lembrar que essa transferência é paga, já que será necessário expedir um novo Certificado de Registro de Veículo. Para emitir o CRV, o comprador deve procurar uma Empresa de Vistoria Veicular para comprovar a autenticidade e segurança do carro adquirido. Se o veículo for de outra cidade ou estado, é necessário também inserir novas placas e tarjetas.

O prazo para tomar as devidas providências é de até 30 dias, então fique atento às datas. Caso o período não seja respeitado, o novo dono está sujeito a uma multa grave, e existe até a possibilidade de retenção do veículo.

 

DPVAT menor em 2018 – Seguro obrigatório ficará 35% mais barato, exceto para moto

A taxa do seguro que serve para indenizar vítimas de acidentes será de R$ 41,40 para automóveis e R$ 180,65 no caso das motocicletas

O valor do seguro obrigatório para veículos automotores (DPVAT) ficará mais barato – exceto para motos – em 2018. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. A queda foi de 35% no valor de cada categoria (veja tabela abaixo).

A taxa cobrada para automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, passa de 63,69 reais neste ano para 41,43 reais no ano seguinte. O valor para motocicletas (acima de 50 cilindradas) permanece em 180,65 reais.

O seguro obrigatório é pago anualmente junto com o imposto veicular (IPVA), e serve para indenizar vítimas de acidentes automobilísticos. O valor cobrado também é reavaliado anualmente.

Segundo o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Joaquim Mendanha, a manutenção do valor para motos se deve à maior sinistralidade (probabilidade de ocorrência de acidente) nessa categoria. A estimativa é que a arrecadação com o DPVAT seja de 4,745 bilhões de reais em 2018.

 

Saiba quais dispositivos de segurança são obrigatórios nos carros dos principais mercados globais

foto-imagem-airbag-duplo-de-serieTalvez você fique chocado com esse número: 50 mil pessoas morrem anualmente em acidentes de trânsito no Brasil, de acordo com o DPVAT. Muitos fatores se somam para que tal estatística seja tão elevada, e um deles é o nível de segurança estrutural oferecido pelos veículos que circulam em nossas ruas, avenidas, estradas e rodovias.Para tentar reduzir esse número, o governo federal promoveu algumas alterações na legislação automotiva nos últimos anos. A mais destacada delas foi a obrigatoriedade de que todos os carros vendidos no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2014 tivessem freios antitravamento (ABS) e airbag duplo dianteiro (para passageiro e motorista). Além disso, a partir de 2018, começará a ser exigida a presença de cintos de segurança de três pontos e encostos de cabeça para todos os ocupantes.

Mas será que esses itens de segurança são suficientes? Elaboramos uma lista com as informações referentes aos itens obrigatórios em alguns dos maiores mercados automotivos do mundo e também nos países vizinhos ao Brasil. Confira a seguir.

EUA
A National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA) é a entidade responsável por cuidar de todos os aspectos relativos à segurança no trânsito nos Estados Unidos. Alguns dos itens obrigatórios nos modelos do país são o controle eletrônico de estabilidade (instituído a partir da norma 126) e airbags frontais, para motorista e passageiro. Apesar disso, airbags laterais estão presentes na maior parte dos modelos vendidos lá por recomendação da NHTSA – ela conduziu estudos conclusivos no sentido de que essas bolsas de ar são fundamentais para a redução do número de mortos e feridos em acidentes com impacto lateral. Curiosamente, ao contrário do Brasil, não há obrigatoriedade de ABS.

Europa
Desde 2014, todos os principais tipos de veículo (automóvel, van, caminhão, ônibus) são obrigados a ter controle eletrônico de estabilidade nos países participantes da União Europeia. Outros dispositivos requeridos são: alerta de afivelamento de cinto de segurança, sistema de fixação ISOFIX, monitoramento de pressão dos pneus e proteção contra choques em modelos híbridos e elétricos. Quanto aos airbags, eles são obrigatórios na região há duas décadas.

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Argentina
Desde o ano passado, o mercado argentino requer que os modelos 0km sejam equipados com freios ABS e airbag duplo dianteiro, bem como dois encostos de cabeça traseiros (nas laterais). O panorama é relativamente similar ao do mercado brasileiro, inclusive no fato de que o país vizinho já tem datas pré-definidas para que outros itens se tornem obrigatórios. Um deles é o controle eletrônico de estabilidade, que será necessário a partir de 1º de janeiro de 2018.

Japão
Freios ABS são mandatórios para todos os veículos vendidos no mercado japonês, bem como pré-tensionadores de cintos de segurança e sistema de ancoragem ISOFIX. Há mais tempo, as bolsas de ar dianteiras já são obrigatórias. Por outro lado, ao contrário de Estados Unidos e Europa, o mercado japonês ainda não tem o controle eletrônico de estabilidade como requisito para todos os seus veículos.

Chile
Recentemente, foi aprovada no Chile uma medida curiosa e sem par entre os mercados vizinhos: a obrigatoriedade de um kit reflexivo, do qual devem constar o já conhecido triângulo de emergência e um jaleco especial, ambos com faixas que refletem quando iluminadas, para que em caso de acidente ou quebra veicular os demais motoristas vejam o que está acontecendo. Em relação às medidas mais tradicionais, alerta de afivelamento de cinto de segurança se tornou obrigatório em maio; já o sistema ISOFIX será mandatório a partir de abril de 2017. Já o airbag duplo dianteiro se tornou indispensável aos carros em abril, medida que será estendida a todo tipo de veículo a partir de 1º de dezembro.

Austrália
O controle eletrônico de estabilidade foi aprovado em 2009 como item obrigatório de automóveis e SUVs, entrando em vigor em 2011, e de todos os veículos a partir de 2013. Airbags, por outro lado, não são explicitamente requeridos, já que a Australian Design Rule prevê apenas que haja proteção para cabeça, peito e parte superior das pernas, sem especificar o tipo. Uma curiosidade a respeito do mercado australiano: foi o primeiro país a obrigar os ocupantes de seus carros a usarem cinto de segurança, em 1970.

Índia
É provável que o mercado indiano seja aquele que recebe mais críticas quando o assunto é segurança. O baixo nível de exigência de equipamentos – justificado até então pelo preço mais baixo dos modelos, como o Tata Nano, carro mais barato do mundo – fez com que muitos dos carros produzidos no país recebessem avaliações péssimas em testes de entidades como o Global NCAP. Entretanto, as autoridades indianas sinalizaram interesse em mudar o panorama, com a adoção de airbags frontais e freios ABS como itens obrigatórios a partir de 2017.

Resolução do Contran – Placas Refletivas e Motorista gastará mais

Resolução do Contran obriga uso de placas refletivas em veículos e motorista gastará mais

Quem pretende comprar um carro novo ou fazer a transferência de veículo de uma cidade para outra terá que mexer no bolso. O gasto extra é de médios R$ 100 por veículo.
Depois de 1º de abril, o gasto adicional será obrigatório para mudar as placas dos veículos. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) adiou de 1º de janeiro para essa data o prazo que torna obrigatório o uso de placas refletivas em carros. A mudança vale para carros licenciados a partir da data em que a resolução entra em vigor e para quem transferir a placa do carro para outra cidade ou estado depois desse prazo.

Hoje, além do IPVA, licenciamento e DPVAT, o motorista paga R$ 70,99 por uma placa comum em Ribeirão Preto, ao adquirir um veículo novo. Já a placa refletiva custará até R$ 110 o par, segundo apurou a reportagem nesta quarta-feira (18). A diferença é de R$ 39 e o motorista pagará 55% a mais na placa obrigatória, na comparação com a atual.

A película refletiva já é obrigatória para veículos de três e duas rodas, conforme estipulado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), em 2007.
Segundo o Denatran, foi observada uma mudança no número de acidentes de motos por conta do uso das placas refletivas nesse tipo de veículo, fator que motivou também o emplacamento de carros.

Mais segurança

Para André Meireles, gerente de um despachante na Rua Garibaldi, no Centro, os motoristas ainda não sabem da mudança das regras e optam pela placa por questão de “estética”. “Por enquanto, mesmo que não seja obrigatória, a adesão dos motoristas por esse tipo de placa ainda é pequeno”, disse. As mudanças valerão apenas para novos emplacamentos.

Fonte: Jornal A Cidade

 

Seguro DPVAT custará R$ 101,16 para automóveis e utilitários em 2011

Para motocicletas, seguro será de R$ 279,27; para caminhões, R$ 105,68.
De acordo com a Susep, reajuste está relacionado a aumento de sinistros.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) reajustou para 2011 o seguro obrigatório para veículos (DPVAT). O seguro, que é pago junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), terá reajuste de 7,83% para automóveis e utilitários, passando de R$ 89,61 para R$ 96,63.

Além do prêmio tarifário, será cobrado na aquisição do seguro o valor de R$ 4,15 pela emissão da cobrança da apólice ou do bilhete do DPVAT e IOF de 0,38%. No caso dos automóveis, o prêmio total é de R$ 101,16.

O reajuste foi determinado por resolução do CNSP e, de acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), está diretamente relacionado ao aumento no número de sinistros neste ano, em todas as categorias.

“Em 2010 mantivemos os valores de 2009 para avaliar qual seria o reflexo das mudanças feitas na legislação no final do ano passado que visavam minimizar fraudes”, afirma o superintendente da Susep, Paulo dos Santos. “Mas este ano observamos um aumento no número de sinistros, o que obrigou o reajuste até na categoria de caminhões, que havia tido redução em 2008 e 2009.”

Os micro-ônibus e ônibus terão o maior reajuste, de 15,04%, passando de R$ 210,65 para R$ 242,33, num total de R$ 247,42 com as outras tarifas. As motocicletas, ciclomotores, motonetas e triciclos pagarão pelo seguro R$ 274,06 ante os R$ 254,16 cobrados nos dois anos anteriores (total de R$ 279,27). A alta é de 7,82%, a mesma percentagem para a categoria de caminhões e caminhonetes, que passa a pagar R$ 101,13 (R$ 105,68).

Entenda o que é o seguro DPVAT
O seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou DPVAT, é obrigatório por lei (6.194/74) desde 1974 e utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos motorizados que circulam por terra ou por asfalto.

Ou seja, toda pessoa que sofre um acidente (seja motorista, passageiro do veículo ou pedestre) tem direito a ser indenizada – independentemente de quem seja a culpa – por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas.

Nos casos de morte, os herdeiros da vítima são indenizados em R$ 13,5 mil. Para invalidez, a indenização é de até R$ 13,5 mil e varia de acordo com a gravidade das sequelas. Em relação às despesas médicas, o valor reembolsado é de até R$ 2.700.

A própria vítima dá entrada no pedido de indenização ou reembolso. Basta juntar a documentação necessária de acordo com cada caso e levar até o posto de atendimento mais próximo. Quando há vítimas fatais, os parentes devem fazer o pedido.

As indenizações do Seguro DPVAT são pagas em até 30 dias, após a entrega completa da documentação. Caso o pagamento do seguro DPVAT não esteja em dia, o proprietário do veículo deixa de ter direito, mas as vítimas estarão cobertas. Da mesma forma, um pedestre atropelado por um veículo não identificado terá cobertura.

Taxa X acidentes
A taxa paga pelo DPVAT está diretamente relacionada ao tipo de veículo e ao índice de acidentes de cada categoria. Segundo a Seguradora Líder DPVAT, embora as motocicletas representem 25% do total da frota nacional, elas são responsáveis por cerca de 60% do número total de vítimas e por 50% do valor total das indenizações pagas.

Segundo a seguradora, além do pagamento de indenizações, do total arrecadado, 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para despesas com assistência médica dos segurados vitimados em acidentes de trânsito, e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), para campanhas de prevenção de acidentes e educação no trânsito.

Fonte: G1

Seguro obrigatório para veículos não deve subir em 2010

Segundo a Susep, medidas de combate a fraudes diminuíram custos.
Em 2009, DPVAT aumentou 5% nas categorias veículos de passeio e táxi.

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O seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestre (DPVAT),seguro obrigatório pago pelo proprietário do veículo junto com o licenciamento anual, não deve ter aumento em 2010. A informação é do presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio dos Santos.

Segundo ele, um conjunto de medidas saneadoras, de combate à fraude no pagamento do seguro levaram à não aplicação de qualquer tipo de reajuste neste imposto, normalmente pago no início de cada ano, juntamente com o IPVA. “Vai ser mantida a mesma tarifa, o mesmo preço para 2009, para todas as categorias”, disse Santos.

De acordo com o titular da Susep, em 2009, o valor do DPVAT subiu em média 5% nas categorias veículos de passeio e táxi – sendo que, para motos, o preço do seguro não subiu, e ônibus e micro-ônibus contaram uma redução de 20%. Ainda segundo Santos, a Susep está analisando um conjunto de medidas, ainda a ser lançado, para reduzir a inadimplência no pagamento do imposto entre os proprietários de motos.

Fonte: G1

O que é seguro DPVAT e quem tem direito

Seguro obrigatório é pago por motoristas para indenizar vítimas de trânsito.
Valor cobrado anualmente para motos é 36% maior do que para carros.

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Todos os anos os donos de veículos são obrigados a pagar junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) o chamado DPVAT. Mas a maioria dos motoristas desconhece a finalidade da taxa e os direitos sobre o valor pago.

O seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou DPVAT, é obrigatório por lei (6.194/74) e utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos motorizados que circulam por terra ou por asfalto.

Ou seja, toda pessoa que sofre um acidente (seja motorista, passageiro do veículo ou pedestre) tem direito a ser indenizada – independentemente de quem seja a culpa – por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas.

Nos casos de morte, os herdeiros da vítima são indenizados em R$ 13,5 mil. Para invalidez, a indenização é de até R$ 13,5 mil e varia de acordo com a gravidade das sequelas. Em relação às despesas médicas, o valor reembolsado é de até R$ 2.700.

A própria vítima que dá entrada no pedido de indenização ou reembolso. Basta juntar a documentação necessária de acordo com cada caso e levar até o posto de atendimento mais próximo. Quando há vítimas fatais, os parentes que devem fazer o pedido.

As indenizações do Seguro DPVAT são pagas em até 30 dias, após a entrega completa da documentação. Caso o pagamento do seguro DPVAT não esteja em dia, o proprietário do veículo deixa de ter direito à cobertura, mas as vítimas estarão cobertas. Da mesma forma, um pedestre atropelado por um veículo não identificado terá cobertura.

Taxa X Acidentes

A taxa paga pelo DPVAT está diretamente relacionada ao tipo de veículo e o índice de acidentes de cada categoria. Para os carros, o valor pago anualmente é de R$ 93,84, enquanto as motos pagam por ano R$ 259,04. Segundo a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, administradora do seguro, embora as motocicletas representem 25% do total da frota nacional, elas são responsáveis por 56% do acidentes de trânsito e 47% do valor total das indenizações pagas.

De acordo com o último balanço feito pela Seguradora Líder DPVAT, referente ao primeiro semestre de 2009, o número de indenizações pagas aumentou 4,43% em comparação com o mesmo período de 2008, passando de 134 mil para 140 mil vítimas de acidentes de trânsito, um gasto total de R$ 977,5 milhões, dos R$ 3,02 bilhões arrecadados.
Segundo a seguradora, além do pagamento de indenizações, do total arrecadado 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para despesas com assistência médica dos segurados vitimados em acidentes de trânsito e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), para campanhas de prevenção de acidentes e educação no trânsito.

Fonte: G1