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Coronavírus – Quais as leis de trânsito estão suspensas durante a quarentena?


Saiba quais regras foram alteradas e quais continuam em vigor durante o isolamento social

O período de quarentena provocou suspensões das atividades de diferentes setores, como fábricas de carro, o fechamento de estabelecimentos e outras medidas para evitar contaminações.

Como o fluxo de pessoas foi reduzido, o Cotran divulgou algumas mudanças na atuação dos órgãos e entidades do SNT (Sistema Nacional de Trânsito) e de entidades públicas e privadas que prestam serviço no trânsito.

O governo permitiu a condução de veículos com a CNH vencida. A isenção é para todas as carteiras de motorista que deixaram de ser válidas no dia 19 de fevereiro deste ano. A medida visa evitar aglomerações em locais públicos, como Detrans, durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil.

Normalmente quem está com a CNH vencida só pode circular até 30 dias após a validade do documento. A alteração está em vigor desde o dia 20 de março.

Na cidade de São Paulo, o prefeito Bruno Covas anunciou a suspensão do rodízio municipal de automóveis, a fim de incentivar o uso do carro e diminuir a circulação em transportes públicos.

Além disso, desde o dia 23 de março, foram liberadas as zonas azuis em torno de 300 metros das unidades de saúde, hospitais, ambulatórios, UBS, UPA, AMA, pronto-socorro e estabelecimentos que prestem atendimentos de emergência. Para o resto dos locais, a medida continua em vigor.

O teste do bafômetro será restringido, utilizado apenas em casos de acidentes ou em situações claras de embriaguez por parte do motorista.

PEDÁGIO (FOTO: WIKIPÉDIA)

Sobre a cobrança de pedágios, a CNT se declarou contrária à suspensão. Ela defende que o valor arrecadado é utilizado para construção e manutenção de rodovias, e que a quebra desse processo seria um descumprimento de contratos já estabelecidos.

Dessa forma, os pedágios continuarão com a cobrança normal. Corredores e faixas de ônibus em São Paulo também mantêm as regras já estabelecidas.

CNH-e : Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica será antecipada para 1º de fevereiro de 2018

A implementação da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) será antecipada e os órgãos estaduais devem começar a utilizar o novo sistema a partir do dia 1º de fevereiro de 2018. A decisão foi feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por regulamentar as normas de trânsito, após um ajuste no texto legal que está em vigor desde julho deste ano.

Anteriormente, a Resolução 684, de 25 de julho, dizia que os órgãos e as entidades de trânsito dos estados e do Distrito Federal deveriam estar prontos para fiscalizar e fornecer a CNH-e a partir do dia 1º de fevereiro de 2018. No entanto, com a Resolução 687, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (16), os estados devem estar aptos a trabalhar com a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica até o dia 1º de fevereiro.

A antecipação da data de implementação foi aprovada devido a finalização do aplicativo para smartphones, segundo informou o Ministério das Cidades. Com a conclusão do desenvolvimento, os departamentos de trânsito (Detrans) já podem começar a testar a emissão do documento digital. Vale lembrar que a CNH-e será opcional e que a habilitação impressa continuará a ser emitida e utilizada pelos órgãos competentes.

“Os Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem, com antecedência, à data prevista para entrada em vigor da [nova] resolução, 1º de fevereiro”, afirmou o Ministério das Cidades. A pasta ainda acrescentou que não possui um diagnóstico sobre os preparativos dos estados para a implementação do sistema, que ainda está em processo de testes. Em Goiás, um projeto-piloto começa a funcionar em setembro, permitindo que os motoristas que solicitarem a habilitação provisória, renovação, adição de categoria e emissão de segunda via já possam contar com a CNH-e.

Através do aplicativo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), os motoristas poderão acessar o arquivo digital da CNH em seus próprios smartphones. Os agentes de trânsito também poderão fazer uso do mesmo app para checar os dados dos documentos, utilizando a leitura do QR Code. O novo sistema não gerará nenhum custo adicional aos motoristas e não acarretará qualquer mudança em suas rotinas, além da chance de não ser multado por ter esquecido a CNH impressa ao ser abordado por um agente.