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CNH – Por causa do coronavírus, Contran amplia prazo para renovação da carteira de motorista


O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) suspendeu temporariamente os prazos dos serviços prestados por órgãos de trânsito em virtude do avanço do novo coronavírus no País.

Dentre outros pontos, a medida amplia para 18 meses o prazo para que o processo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação de Motoristas) fique ativo. A ampliação do período vale também para candidatos com pedidos de renovação de CNH em curso.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União, leva em conta a recomendação se evitar a aglomeração de pessoas nos espaços de atendimento dos órgãos.

Pelo Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a quem o Contran é vinculado, disse ainda que a deliberação segue a orientação do presidente Jair Bolsonaro “de facilitar a vida do cidadão brasileiro durante essa pandemia”.

Com a decisão, o Contran amplia ou interrompe prazos de processos e de procedimentos dos órgãos e das entidades do Sistema Nacional de Trânsito e também de entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

De acordo com determinação, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação. Também está suspenso por tempo indeterminado o prazo para identificação de condutor infrator, incluindo processos já em andamento.

Além disso, estão interrompidos, por tempo indeterminado: os prazos para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição de Certificado de Registro de Veículo em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020; os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados; e os prazos para que o condutor possa dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida desde 19/02/2020. A interrupção por prazo indeterminado também vale para Permissão para Dirigir.

Fim da linha para os carros da Volkswagen: Gol, Up, Fox, Voyage e Saveiro – Ausência de equipamentos de segurança é o motivo

Encosto de cabeça e cinto de segurança de três pontos são itens tão comuns que muitos até desconhecem a existência de modelos que não possuem o equipamento em todas as posições. Mas esses carros existem, e têm data para acabar: 28 de janeiro de 2020.

É nesse dia que serão completados cinco anos da publicação da portaria 518/2015 do Contran. Ela obriga que a maioria dos veículos vendidos no Brasil tenham encosto de cabeça e cinto de três pontos retrátil para todos os ocupantes, além de ao menos um assento com pontos de fixação para cadeirinhas do tipo Isofix e Latch.

FIXAÇÃO ISOFIX/LATCH GARANTE A ANCORAGEM CORRETA DA CADEIRINHA (FOTO: DIVULGAÇÃO)

As exceções ficam para modelos do tipo 2+2 (como o Civic Si e Porsche 911), conversíveis e modelos com só uma fileira de bancos, como picapes e vans comerciais.

Quase todas as marcas generalistas terão que atualizar ao menos um modelo, mas a mais afetada é a Volkswagen: Up!, Gol, Voyage, Saveiro e Fox não se enquadram em um ou mais quesitos da legislação.

FIXAÇÃO ISOFIX/LATCH GARANTE A ANCORAGEM CORRETA DA CADEIRINHA (FOTO: DIVULGAÇÃO)

Faltam a Up!, Gol e Voyage o cinto de segurança de três pontos, enquanto no Fox não há encosto de cabeça central. Do quarteto, só o Up! já tem Isofix/Latch nos bancos traseiros.

A Volkswagen do Brasil não respondeu ainda se os modelos serão adaptados ou irão sair de linha.

FIXAÇÃO ISOFIX/LATCH GARANTE A ANCORAGEM CORRETA DA CADEIRINHA (FOTO: DIVULGAÇÃO)

Do ponto de vista técnico a adição de cinto e encosto não é tão complexa. Isso porque a Saveiro cabine dupla já tem os itens para todos os ocupantes, e a migração dos equipamentos para Gol e Voyage, que derivam do mesmo projeto, seria mais fácil.

O grande problema é a colocação do Isofix/Latch. Esses pontos de ancoragem são responsáveis por manter a cadeirinha estável em acidentes, e por isso são realizadas soldagens diretamente ao monobloco do carro.

O UP! NACIONAL TEM ISOFIX E ENCOSTO CENTRAL, MAS FALTA O CINTO DE TRÊS PONTOS (FOTO: DIVULGAÇÃO)

Por conta disso, e também pela exigência legal, essas mudanças requerem novos ensaios de crash-test. E isso não é barato: cada batida custa R$ 400 mil para a Volkswagen.

O Up! tem o mesmo problema, mas há uma solução menos cara — e ousada — que a marca poderia tomar. Bastaria à Volkswagen homologar o compacto como um veículo de quatro lugares, como já ocorre na Europa.

NA EUROPA O UP! SÓ LEVA DUAS PESSOAS NO BANCO TRASEIRO (FOTO: DIVULGAÇÃO)

Mas isso, além de gerar novos custos, poderia sacrificar as vendas do Up!. A decisão de preparar o carro para cinco pessoas na América do Sul, inclusive, foi para ampliar o mercado do modelo, evitando repetir o que houve com a primeira geração do Ford Ka, que só podia levar quatro pessoas.

A lógica garante a sobrevida do quarteto, mas é possível que o Fox não sobreviva à mudança na legislação. Com projeto antigo e sem ter uma nova geração no horizonte, o hatch que já vinha perdendo versões pode sair de linha na virada do ano.

Copia dos irmãos

AS VERSÕES MAIS CARAS DO UNO JÁ OFERECEM ENCOSTO CENTRAL E CINTO DE TRÊS PONTOS PARA TODOS (FOTO: DIVULGAÇÃO)

Modelos de outras marcas também precisarão se adequar. Entre os afetados estão Fiat Mobi, Uno e Doblò, Citroën C3 e Aircross, Renault Duster, Oroch e Kwid e Nissan March e Versa.

A diferença é que a maioria deles já ofereceu os itens obrigatórios em mercados mais exigentes, sobretudo a Europa. Assim, basta às fabricantes adotar os equipamentos e apresentar os ensaios de segurança que já haviam sido feitos nas versões europeias — desde que a estrutura de ambos seja igual.

COLOCAR ISOFIX NO MOBI NÃO SERÁ DIFÍCIL: A VERSÃO PARA A ARGENTINA JÁ VEM COM ELE DESDE O LANÇAMENTO 

O caso do Uno é ainda mais simples: ele já tem os equipamentos, mas como opcionais. O que muda é que agora passam a ser de série.

A Renault deve adotar uma postura mais drástica com o Duster. Sem cinto de três pontos e Isofix, o SUV pode simplesmente deixar de ser produzido na virada do ano.

Menos radical seria adotar o banco da Oroch — que também não tem Isofix —, mas às vésperas de mudar de geração, é mais fácil aguardar a estreia do novo Duster. A picape também será reestilizada, mas deve ganhar os pontos de fixação antes disso.

Por fim, é certo que o recém-lançado Kwid também será atualizado, e a mudança irá ocorrer antes mesmo de sua primeira reestilização, prevista para 2021.

CNH-e : Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica será antecipada para 1º de fevereiro de 2018

A implementação da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) será antecipada e os órgãos estaduais devem começar a utilizar o novo sistema a partir do dia 1º de fevereiro de 2018. A decisão foi feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por regulamentar as normas de trânsito, após um ajuste no texto legal que está em vigor desde julho deste ano.

Anteriormente, a Resolução 684, de 25 de julho, dizia que os órgãos e as entidades de trânsito dos estados e do Distrito Federal deveriam estar prontos para fiscalizar e fornecer a CNH-e a partir do dia 1º de fevereiro de 2018. No entanto, com a Resolução 687, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (16), os estados devem estar aptos a trabalhar com a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica até o dia 1º de fevereiro.

A antecipação da data de implementação foi aprovada devido a finalização do aplicativo para smartphones, segundo informou o Ministério das Cidades. Com a conclusão do desenvolvimento, os departamentos de trânsito (Detrans) já podem começar a testar a emissão do documento digital. Vale lembrar que a CNH-e será opcional e que a habilitação impressa continuará a ser emitida e utilizada pelos órgãos competentes.

“Os Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem, com antecedência, à data prevista para entrada em vigor da [nova] resolução, 1º de fevereiro”, afirmou o Ministério das Cidades. A pasta ainda acrescentou que não possui um diagnóstico sobre os preparativos dos estados para a implementação do sistema, que ainda está em processo de testes. Em Goiás, um projeto-piloto começa a funcionar em setembro, permitindo que os motoristas que solicitarem a habilitação provisória, renovação, adição de categoria e emissão de segunda via já possam contar com a CNH-e.

Através do aplicativo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), os motoristas poderão acessar o arquivo digital da CNH em seus próprios smartphones. Os agentes de trânsito também poderão fazer uso do mesmo app para checar os dados dos documentos, utilizando a leitura do QR Code. O novo sistema não gerará nenhum custo adicional aos motoristas e não acarretará qualquer mudança em suas rotinas, além da chance de não ser multado por ter esquecido a CNH impressa ao ser abordado por um agente.

Extintores de incêndio – Equipamento não é mais obrigatório em carros de passeio

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Acabou a obrigatoriedade de portar extintor de incêndio nos carros de passeio no país.

A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (17) pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e revoga resolução anterior que obrigaria os automóveis a circularem com extintores do tipo ABC a partir de 1° de outubro.

Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a mudança foi motivada por avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos, incluindo representantes dos fabricantes de extintores, corpo de bombeiros e da indústria automobilística.

O equipamento continuará obrigatório para todos os veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros e de carga, como caminhões, caminhões-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos perigosos.

Entre esses veículos que continuam seguindo a obrigatoriedade do uso de extintores, a resolução do Contran determina que eles sejam do tipo ABC, destinado a combater incêndios de materiais sólidos, líquidos ou gasosos combustíveis ou em equipamentos elétricos energizados.

Nos casos em que é obrigatório, a punição para quem não estiver com extintor ou estiver com validade vencida é multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação.

TESTES

Em nota, o Denatran justificou que “na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio”.

O presidente do Contran, Alberto Angerami, acrescenta que “nos ‘test crash’ realizados na Europa e acompanhados por técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas”. O Contran é o conselho responsável por estabelecer as normas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Segundo a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, de 800 incêndios em veículos cobertos por seguros, apenas 24 (ou 3%) informaram que usaram o extintor.

POLÊMICA E CORRERIA

A decisão do Contran ocorre após quase um ano de polêmica e correria dos motoristas para comprar os equipamentos do tipo ABC, que seriam exigidos pelo conselho.

A exigência foi adiada pelo menos três vezes ao longo de 2015. O primeiro prazo estabelecido foi 1º de janeiro, depois houve adiamentos em abril e julho e o novo limite para trocar os equipamentos seria 1º de outubro.

Os adiamentos foram justificados em razão da dificuldade de motoristas encontrarem o novo modelo de extintor. Os carros fabricados a partir de 2010 já são equipados com esse tipo de extintor, com carga à base de bicarbonato de sódio e validade de cinco anos.

Placas Refletivas Uso Obrigatório

Desde 1º de abril, todos os carros emplacados têm de ter obrigatoriamente placas refletivas. A Resolução 231, de 2007, previa que a medida entrasse em vigor em janeiro deste ano, mas o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou o prazo para o primeiro dia de abril.

A partir de agora quem for emplacar um carro zero ou transferir o modelo de município terá que adotar as novas placas, que podem ser até 200% mais caras em algumas cidades. Segundo a resolução, a película deve cobrir integralmente a superfície da placa sendo flexível com adesivo sensível à pressão.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as novas placas aumentarão a segurança de motoristas em situações como, por exemplo, chuva, neblina ou escuridão.

Fonte: Car and Driver Brasil

Contran altera lei sobre uso de placas refletivas que entra em vigor em 2012

Mudança de município de veículos obriga a adoção das novas especificações.
Medida foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) mais uma mudança na Resolução 231, de 2007, que torna obrigatório o uso de placas refletivas nos emplacamentos feitos a partir do dia 1º de janeiro de 2012. Agora, os veículos que tiverem a documentação transferida para outro município terão de refazer o emplacamento conforme as novas especificações.

Até agora, a mudança passaria a valer somente para os veículos licenciados a partir de janeiro do ano que vem. Por outro lado, quem fizer o emplacamento antes de 2012 com uma placa sem a película e não mudar de município, não precisará refazer o emplacamento. As especificações valem para veículos de quatro rodas ou mais, motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a obrigatoriedade das placas refletivas visa aumentar a segurança no trânsito. Isso porque em casos de visibilidade comprometida, como em situações de chuva, neblina ou mesmo à noite, elas possibilitam a melhor visualização da distância do veículo em relação a outro.

“A película refletiva deverá cobrir a superfície da placa, excluindo a sua borda, sendo flexível
com adesivo sensível à pressão, conformável para suportar elongação necessária no processo produtivo de placas estampadas”, diz a nota no Diário Oficial da União.

Aumento das placas das motocicletas
Também a partir de 1º de janeiro de 2012 será obrigatório o aumento das placas de motocicletas, triciclos e motonetas, para facilitar a identificação. De acordo com as novas regras, o tamanho atual de 136 mm de altura e 187 mm de comprimento mudará para 170 mm de altura e 200 mm de comprimento. Assim, os caracteres passam a ter 53 mm de altura (na placa antiga tem 42 mm). Nesse caso, a mudança de município também obriga a troca da placa com as novas dimensões.

Fonte: G1

 

Película Automotiva (Fumê) O Certo e o Errado na Aplicação

Filme é procurado para aumentar a segurança e a privacidade, mas há quem extrapole na dose

A película automotiva ficou mais famosa com o nome de “filme”. Surgiu no início dos anos 80 e foi ganhando público, mas muita gente abusou. Com vidros cada vez mais escuros, a privacidade pode aumentar, mas a visibilidade noturna fica seriamente prejudicada. O Contran teve de interferir e estipulou a resolução 254, de 2007, que passou a delimitar a porcentagem de luminosidade mínima para cada vidro do carro.

Pela lei, vidros frontais devem manter no mínimo 75% da entrada de luz, vidros laterais dianteiros, 70%, vidros laterais traseiros, 28%, e vidros dianteiros, 28%. Todos devem ter chancela indicativa no vidro. Quem apelar para o estilo e decidir escurecer mais que o permitido, pode levar cinco pontos na carteira e pagar multa, que varia para cada estado do país. E tem de remover a película.

O principal fator que leva à colocação do filme é a segurança, seguida da privacidade. Há no mercado películas com especificações diferentes que ajudam a proteger a pele do sol, manter a temperatura do ambiente, reduzir ruídos ou até criar uma barreira antivandalismo. Algumas películas chegam a reforçar o vidro em 18 vezes, e protegem o motorista e os passageiros de estilhaços em caso de impacto, além de barrar 99% os raios UV.

Aplicação
A aplicação deve ser feita em oficinas credenciadas. Mais do que a mão-de-obra, a qualidade do filme deve ser boa para evitar o surgimento de bolhas ou o descascamento. “As bolhas podem ser formadas a partir da má colocação ou má qualidade do produto. Um filme tem de durar no mínimo cinco anos”, afirma Enrique Mozen, instalador da H3 Customs. Os fabricantes chegam a oferecer até 5 anos de garantia em alguns tipos de película.

A instalação começa com a limpeza do vidro, antes da colocação do filme com ajuda de água ou sabão. Após a aplicação é preciso esperar “curar”, como diz Jonatas, consultor da Insulfilm. “É preciso deixar o carro parado por três dias, depois ficar cinco dias sem usar o desembaçador. Filmes como o de antivandalismo demoram cerca de 20 dias para secar totalmente”.

O preço do serviço custa em média R$ 100 para carros populares de duas portas e R$ 120 para carros populares com quatro portas. “Se o carro for mais alto, o preço varia de R$ 140 e R$ 160. O valor depende de quantos vidros o carro tem e a dificuldade da aplicação e modelagem”, afirma Enrique.

Cuidados
Depois que o filme foi colocado e “curado”, os cuidados com a limpeza e a lavagem são iguais aos de um vidro comum – podem ser lavados com água e sabão. “Se o vidro ainda não estiver seco, deve ser limpo com um pano bem de leve, para não tirar o filme do lugar”, ensina o instalador da H3 Customs.

Camaleão
Os filmes podem ser comprados em diversas tonalidades. Estão disponíveis no mercado tons de azul, verde e preto, entre outros. Além das cores, existe o filme fotocromático, que escurece de acordo com a necessidade e a incidência de luz. “A película consegue escurecer 70% quando há muita luz, sem exceder os limites da lei”, diz Jonatas.

Fonte: Revista AutoEsporte

Farol Xenon proibido em todo o País

A instalação dos faróis de xenon (xenônio) está proibida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O equipamento ganhou as ruas nesses últimos anos por conseguir iluminar até três vezes mais que os faróis comuns. São apenas 330 veículos regularizados com esse item no Ceará.

O problema é que o farol de xenon, quando tem amperagem elevada, ofusca a visão do motorista que segue em direção oposta e facilita os acidentes nas estradas. O Departamento de Trânsito do Ceará (Detran) vai intensificar a fiscalização.

De acordo com a resolução 384, publicada na última terça-feira no Diário Oficial da União, existem exceções nesta proibição.

Para quem adquiriu o carro novo, com o item de fábrica, ou fez a instalação em empresa credenciada e possui o Certificado de Segurança Veicular (CSV) até o dia 7 de junho está liberado. Nesta última situação, são apenas 330 veículos no Estado.

A nova resolução não especificou nenhum grau de amperagem permitido. Por isso, a instalação de qualquer tipo de farol de xenon a partir de agora é considerada irregular e resulta em multa de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O coordenador de blitz do Detran, Ribamar Diniz, explica que a norma será cumprida através das vistorias nas blitze. “Essa foi uma resposta do Contran aos abusos que estavam sendo cometido”, disse.

O Detran não soube precisar dados sobre a incidência de colisões provocadas pelo equipamento luminoso. “Fica difícil contabilizar porque essa especificação do carro não entra no registro do acidente”, justifica.

A nova resolução pegou de surpresa muitos motoristas e donos de lojas de equipamentos veiculares. A gerente Giovania da Silva conhecia a polêmica no uso do farol de xenon, mas não sabia da proibição. “Pensei que ainda estava valendo a anterior, que restringia as luzes azuis e violetas, por serem mais prejudiciais aos motoristas”.

Na loja onde trabalha, o serviço era ofertado há três anos. “Antes, a procura era maior, com uma média de 10 carros por semana. Nesses últimos meses, caiu para dois”. O kit de instalação dos faróis de xenon custa R$ 400.

Fonte: DireitoCE

Modificação no carro requer autorização do Detran

Alteração de cor e mudança na suspensão, rodas e pneus precisam de aval.
Multa prevista para quem infringe regra é de R$ 127,69.Deixar o veículo arrojado como os do filme ‘Velozes & furiosos’, cuja nova sequencia acaba de estrear no Brasil, e bancar Toretto (personagem de Vin Diesel) ou Brian O’Connor (Paul Walker) requer cuidados com a lei. Antes de rebaixar ou “turbinar” o automóvel, é preciso seguir as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o que pode e o que não pode ser modificado. Segundo o Código Nacional de Trânsito, rodar em veículos alterados sem a documentação necessária acarreta em multa de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Mauro da Silva Júnior, de São Bernardo do Campo (SP), mudou bastante o seu Volkswagen Gol 1991. “Rebaixei, coloquei turbo no motor e até alarguei os para-lamas para colocar rodas maiores”, admite Júnior, que gastou cerca de R$ 30 mil para modificar o veículo, mas não pediu autorização prévia ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). “Levei umas seis ou sete multas por causa das alterações ilegais.”

Agora ele promete fazer tudo conforme a lei. “Estou transformando um Gol 1984. Desta vez vou seguir as normas para não sofrer mais”, diz o administrador de 29 anos, que pretende modificar a suspensão, adotar bancos esportivos e acoplar um motor 2.0 de Golf . “Turbinado, claro!”

‘Locomotion’ legalizado
O empresário Denyson Barone, de 51 anos, modificou quase tudo no Volkswagen Fusca 1976 que ele chama de Locomotion. Do original, sobrou apenas o chassi central.

Ele diz que seguiu à risca todas as normas estabelecidas para não sofrer com a fiscalização -mesmo assim, é parado pela polícia. “Sou parado direto por policiais, principalmente nas estradas. Como estou com os documentos ok, não sou multado. Mas os policiais então acabam perguntando sobre o carro”, conta o morador de Santo André, também no ABC paulista.

O Fusca de Denyson teve alterados os pneus, para-lamas e carenagem, trocada por uma de fibra de carbono. Já o motor é o de uma de Kombi, ligeiramente revigorado para gerar mais potência. “É um carro extremamente seguro. Todos os reforços são tubulares, inclusive com ‘santantônio’ (estrutura que protege os passageiros em caso de capotagem)”, revela o empresário.

Primeiro passo é pedir autorização
Antes de levar o veículo à mecânica e fazer qualquer modificação, o proprietário deve seguir um cronograma. O primeiro passo é ir até o Detran local e solicitar uma espécie de autorização para as alterações a serem feitas. Todos os documentos do carro e do proprietário serão exigidos.

“Por falta de informação, muitos têm o carro reprovado no Detran por terem feito as modificações antes de fazer essa solicitação”, explica o advogado Marcelo José Araújo, presidente da comissão de direito de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná.

Recentemente, em Santa Catarina, um Fusca 1978 transformado em “baja” teve negado o licenciamento por falta de prévia autorização para que as mudanças fossem feitas. O caso foi parar na Justiça, que manteve a decisão do órgão de trânsito de não licenciar o veículo. De acordo com o advogado do proprietário, Adilson Bauer, os recursos cabíveis se esgotaram e agora eles em buscam uma outra solução para o caso.

Quando a modificação é autorizada, o passo seguinte é escolher um mecânico de confiança para fazer a modificação, pois, dependendo da forma com que for feito o serviço, o veículo pode ficar perigoso de se dirigir.

“Já vi cada coisa por ai. Tem gente que para rebaixar a suspensão simplesmente corta as molas. Ou elevam a potência do motor a faixas altíssimas com a utilização incorreta de turbos”, alerta Ricardo Boch, professor do curso de engenharia mecânica do Centro Universitário da Fundação Educacional Inaciana Pe Sabóia de Medeiros (FEI).

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE MUDAR
Todas as alterações permitidas no veículo devem ter autorização prévia do Detran e inspeção do Inmetro
Apliques
A utilização de spoilers e aerofólios não é especificada no código. Consulte o Detran do seu estado
Chassis/Monobloco
Proibida a substituição
Combustível
É permitido trocar o sistema de combustão (gasolina,
etanol ou bicombustível) por gás natural veicular (GNV), mas o kit deve seguir as regulamentações do Inmetro
Cor
Serão consideradas alterações de cor aquelas realizadas através de pintura ou adesivamento em área superior a 50% do veículo .
Faróis
Instalação de faróis de xenônio é proibida; só é permitido o farol desse tipo se o carro já vem como ele de fábrica
Freios
Proibida alteração no sistema
Motor
Pode ser alterado com ganho de até 10% da potência
Pneus / rodas
Proibida a utilização de rodas/pneus que ultrapassem os limites externos do para-lama
Suspensão
É permitida a troca do sistema
mas são proibidas as suspensões com regulagem de altura, como as de rosca ou de ar
Fonte: Conatran

Mudança consta no documento
Após a realização das modificações, o proprietário deve seguir para uma das oficinas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), onde o veículo passará por um processo de validação. A lista das oficinas está no site do instituto.

Se aprovado, a última etapa é voltar ao Detran para a obtenção do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV), que é registrado no campo das observações do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV).

 

Fonte: G1

Contran adia para 2012 lei que obriga rastreadores em veículos novos

Carros e motos começam a ser equipados a partir do dia 15 de janeiro.
Toda a frota nacional de veículos novos deverá ter o dispositivo em agosto.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para 15 de agosto de 2012 a obrigatoriedade da instalação de equipamento antifurto em todos os automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, ciclomotores, motocicletas (de qualquer cilindradada), triciclos, quadriciclos, tratores, reboques e semi-reboques novos nacionais e importados. Os carros e motos começam a ser equipados obrigatoriamente a partir do dia 15 de janeiro do ano que vem. A medida era para ter entrado em vigor nesta segunda-feira.

O novo cronograma para instalação do equipamento antifurto foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29). A Deliberação nº 111, que altera os prazos para instalação do chip antifurto nos veículos novos (nacionais e estrangeiros), altera assim a Resolução nº 330/09.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito, a mudança foi feita devido à complexidade da infraestrutura de telecomunicações necessárias para operacionalização do Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos, o SINRAV.

Também de acordo com o novo calendário, a partir de 15 de janeiro de 2012, 20% da produção de total de automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, ciclomotores, motocicletas, triciclos e quadriciclos destinada ao mercado nacional deverá ter o dispositivo. Em 15 de março do mesmo ano, 40% desses veículos fabricados no país deverão cumprir a lei. Já em 15 de junho, 70% dos veículos sairão de fábrica com o sistema.

O cronograma acaba em 15 de agosto do ano que vem, quando 100% da frota nova no país deverá ter o sistema antifurto, o que incluirá tratores, reboques e semi-reboques.

A instalação do rastreador é obrigatória e está prevista pela Resolução nº 245/07.

Desde 2009
A obrigatoriedade do dispositivo é adiada desde abril de 2009. O principal motivo de questionamento desta lei foi a liberdade do cidadão, com o argumento de que qualquer um pode ser monitorado sem consentimento e ter a vida privada invadida.

Outros equipamentos obrigatórios
Além dos rastreadores, outros equipamentos devem se tornar obrigatórios em breve. Entre eles estão os freios ABS, que, de acordo com o cronograma do Contran, deverá ser instalado de fábrica em 30% da frota a partir de 1º de janeiro de 2012, o que passará a ser 60% em 1º de janeiro de 2013. A partir de 1º de janeiro de 2014, 100% da frota nova deverá ter o ABS.

Os airbags para motorista e passageiro do banco dianteiro também serão itens orbigatórios a partir de 2014.

Fonte: G1