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CNH – Por causa do coronavírus, Contran amplia prazo para renovação da carteira de motorista


O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) suspendeu temporariamente os prazos dos serviços prestados por órgãos de trânsito em virtude do avanço do novo coronavírus no País.

Dentre outros pontos, a medida amplia para 18 meses o prazo para que o processo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação de Motoristas) fique ativo. A ampliação do período vale também para candidatos com pedidos de renovação de CNH em curso.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União, leva em conta a recomendação se evitar a aglomeração de pessoas nos espaços de atendimento dos órgãos.

Pelo Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a quem o Contran é vinculado, disse ainda que a deliberação segue a orientação do presidente Jair Bolsonaro “de facilitar a vida do cidadão brasileiro durante essa pandemia”.

Com a decisão, o Contran amplia ou interrompe prazos de processos e de procedimentos dos órgãos e das entidades do Sistema Nacional de Trânsito e também de entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

De acordo com determinação, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação. Também está suspenso por tempo indeterminado o prazo para identificação de condutor infrator, incluindo processos já em andamento.

Além disso, estão interrompidos, por tempo indeterminado: os prazos para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição de Certificado de Registro de Veículo em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020; os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados; e os prazos para que o condutor possa dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida desde 19/02/2020. A interrupção por prazo indeterminado também vale para Permissão para Dirigir.

Carteira de motorista – Longa fila para renovar o documento no Detran

renovacao-carteira-de-motorista-lotacao-no-postoDevido ao envio de correspondências para regularização, número de atendimentos ao dia dobrou em posto

Como se já não bastasse a lotação rotineira dos postos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), os motoristas foram surpreendidos por uma superlotação atípica, recorrente de uma medida tomada pelo Detran de enviar correspondências para os condutores que estavam com suas habilitações vencidas. Entre os postos espalhados pela Cidade, o da Aldeota foi o mais procurado pelos usuários.

Na unidade da Aldeota, localizada na Avenida Santos Dumont, alguns motoristas tiveram que esperar por cerca de cinco horas nas filas. Não havia funcionários suficiente para atender ao grande público, ontem

Isso porque o órgão enviou cerca de 68 mil correspondências para os motoristas que estavam com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atrasada em todo Estado do Ceará. Além de Fortaleza, condutores de outras dez cidades foram notificados sobre a validação dos seus documentos. Na correspondência, era solicitado o comparecimento a uma unidade do Detran.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito, entre as unidades, a que recebeu maior procura foi o da Aldeota, localizada na Av. Santos Dumont. O local teve aumento dobrado em sua demanda, passando de 400 para 800 atendimentos por dia desde a semana passada. No restante dos postos não houve grande alteração. A sede da Maraponga atende 800 pessoas ao dia, no Conjunto Ceará são 250, no Centro 200 e no Cocó 300.

Aumento

Apesar do atendimento ser agendado e organizado por meio de escalas, e o aumento na procura por regularização ser previsivelmente grande, não havia suporte suficiente para atender ao grande público. Era esta a reclamação das pessoas que estavam no local a mais de 5 horas.

O motorista Paulo Henrique, que só trabalhou meio expediente e precisa da documentação regularizada para exercer a profissão, estava muito transtornado com a demora. “Eu cheguei aqui às 14 horas. Foi uma demora enorme no primeiro guichê e depois outra longa demora para tirar a foto, e quando chegou a vez de fazer o exame psicológico, me disseram que não ia dar tempo, que eu estava atrasado. Agora, eu tenho que esperar a consulta de 19 horas. É brincadeira, esse procedimento deveria durar, no máximo 2 horas”.

No local, reclamações era o que não faltavam. Quem também nunca se acostumou com a situação dos postos do Detran foi o advogado Jerônimo Freire, 28. “Sempre que precisamos resolver algo, perdemos o dia inteiro e as condições de atendimento só pioram”, ressaltou.

Com relação às reclamações da demora, o Detran, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que há possibilidades de o quadro de médicos ser ampliado para reduzir o tempo de espera pelo exame.

Motivo

Segundo uma das funcionárias do atendimento, a fila estava muito grande e algumas pessoas começaram a desistir, mas, infelizmente, nos próximos dias, a superlotação deve continuar. Isso porque as correspondências são o motivo desse aumento.

O Detran informa que muitas destas 68 mil correspondências são referentes a carteiras que estão desatualizadas há, pelo menos, cinco anos. A estimativa é de que, até o fim de maio, esse movimento intenso permaneça, voltando ao normal em junho. Para diminuir as filas, o Detran informa que vai reforçar a equipe do atendimento.

Para os condutores que estão com suas habilitações provisórias, o Detran instalou um novo procedimento para emissão da carteira de habilitação, de acordo com informações divulgadas em matéria do Diário do Nordeste, na edição de 17 de abril. O motorista que ainda vai receber o seu primeiro documento não precisa mais comparecer às unidades do órgão.

Após o prazo de oito dias do pagamento, a carteira de motorista definitiva é entregue pelos Correios. Lacrada em envelope de segurança, a correspondência chega aos usuários que têm de renová-la. Além de lembrar da data do vencimento, é encaminhado em anexo o boleto da taxa de renovação a ser quitado em agências bancárias.

Nova legislação nas autoescolas – Instalação de câmeras nos carros que fazem exames práticos de direção

Desde o dia 5 de novembro, as autoescolas devem cumprir a nova legislação que exige a instalação de câmeras nos carros que fazem exames práticos de direção.

Quem não se adequar à regra, parte da portaria nº 4.275, estará impedido de matricular novos alunos e de realizar agendamentos para exames, além de estar sujeito a penalidades administrativas.

O objetivo é evitar fraudes na hora da realização dos exames práticos para tirar a carteira de motorista.De acordo com as novas regras, a primeira câmera deve estar fixada no centro do painel do veículo, com exigência que tenha visão frontal do aluno e do examinador.

A segunda câmera fica fixada no painel no canto direito do veículo, com exigência de focar mais o aluno. Já a 3ª câmera deve estar fixada no teto do veículo, Logo atrás do banco do motorista, com exigência de visualização de marcha e examinador.

De acordo com informações do Detran, o sistema de monitoramento de áudio e vídeo do exame prático permite observar em tempo real alguns exames e todas as imagens gravadas permanecerão arquivadas por cinco anos para possíveis análises.