Arquivo da categoria: Habilitação

Após a prorrogação de 90 dias, os condutores que não cumprirem a determinação podem ter de pagar R$ 127,69 de multa e ainda perder 5 pontos na carteira de habilitação

foto-imagem-extintor

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), decidiu adiar por 90 dias a obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio veicular com carga ABC. O adiamento só passa a valer depois que uma nova resolução for publicada, mas o mas o órgão já informou que não multará quem dirigir sem o novo equipamento.

A medida, que surgiu de forma pouco esclarecedora para o público, visa atender os motoristas que reclamavam da dificuldade de encontrar o extintor. Agora eles terão mais tempo para trocar o aparelho. Após os 90 dias de prorrogação, os condutores que não cumprirem a determinação podem ter de pagar R$ 127,69 de multa e ainda perder 5 pontos na carteira de habilitação.

A nova lei fez com que a maioria dos motoristas fosse checar os seus extintores. Após muitos deles perceberem que não tinham o produto novo ou na validade, os extintores sumiram do mercado. O que não havia ficado claro é que a recomendação valia para carros que tivessem dez anos ou mais. O novo extintor, na verdade, não é tão novo assim – ele equipa os carros vendidos no Brasil desde 2005.

Detran de São Paulo usa SMS para lembrar habilitação vencida do motorista

messagem-sms-detran-lembrar-habilitacao-vencidaDesde ontem, 25, o Departamento de Trânsito de São Paulo está enviando mensagens de texto ao celular de motoristas do Estado que estiverem com habilitações prestes a vencer.

O SMS informa a data em que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vence e também orienta a pessoa a procurar o site do Detran para regularizar a situação, segundo a Folha de S.Paulo.

A mensagem é disparada a cadastrados no site do órgão que autorizarem esse tipo de recebimento, e é vista com até um mês de antecedência. Isso faz com que o condutor tenha 60 dias para renovar a CNH, pois é permitido dirigir com o documento vencido há um mês.

Em breve, o Detran também vai usar SMS para tratar de outros assuntos, como licenciamento de veículos e pontuação da habilitação. Espera-se que 6,5 milhões de mensagens sejam enviadas anualmente, gerando um custo de R$ 1 milhão.

Multando quase mil motoristas – Lei seca mais rígida multa no Rio e em São Paulo

 

operacao-lei-seca

Os primeiros dias da lei seca mais rígida registrou quase mil motoristas multados e 13 presos por embriaguez somente no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Segundo a polícia, em São Paulo, a quantidade de motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro é muito pequena. De sexta-feira (21) até a madrugada do Natal, 883 pessoas fizeram o teste e só duas recusaram.

Em São Paulo, 62 motoristas foram multados porque estavam embriagados, e oito acabaram presos.
No Rio de Janeiro, o fim de semana do Natal também teve blitz da lei seca. Dos 5,7mil motoristas parados, 832 foram multados, e cinco, presos.

A lei seca mais rígida só não valeu para quem foi prevenido. “O meu marido bebeu e aí eu resolvi não beber para trazer o carro”, disse a advogada Viviane Lima Mendes.

Carteira de habilitação – Falha paralisa sistema do Renavam e o registro nacional de multas em todo o país

Também estão fora do ar o Renavam e o registro nacional de multas.
Não há previsão de retorno, afirma o Serpro, que desenvolve os sistemas.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) informou nesta terça-feira (13) que a emissão de carteiras de habilitação está paralisada em todo o país devido a uma falha no sistema, desenvolvido pela empresa. Também estão inacessíveis outros dois sistemas nacionais operados pelo Serpro: o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), onde são computadas as multas recebidas fora do estado onde um veículo foi licenciado.

Às 12h40, a consulta a infrações no site do Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) estava fora do ar, com a mensagem: “em manutenção”. O órgão informou que está impossibilitado de realizar serviços que dependam de consulta ou validação junto à base de dados nacional, como início do processo de habilitação, transferências de documentos e veículos, comunicação de venda, baixa de pontuação e cadastramento de infrações.

O Detran-RJ afirmou que o problema não impede a emissão de documentos dos carros aprovados nas vistorias, apenas a emissão do Certificado de Registro de Veiculo (CRV), que é obrigatório para fazer o emplacamento, transferência de propriedade e transferência de município. De acordo com o departamento, o atendimento é realizado manualmente para os clientes que buscam esses serviços no RJ e eles podem retornar em 5 dias para pegar o CRV.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o problema no sistema de CNH foi percebido nesta madrugada e a previsão inicial era de que os serviços fossem retomados por volta das 10h. Porém, ao meio-dia eles continuavam fora do ar. De acordo com a assessoria de imprensa do Serpro, não há uma nova previsão de retorno.

Já o sistema do Renavam, o Serpro informa que ele opera normalmente. O que pode estar ocorrendo, segundo o Denatran, é uma sobrecarga no sistema.

Proprietário de carro que não comunicar ao Detran a venda do seu veículo pode ter surpresa com: IPVA, multas, impostos e por crimes e acidentes envolvendo o veículo


Os motoristas que venderam um carro e não comunicaram a venda ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) podem ter uma surpresa junto com a cobrança do IPVA. Enquanto o carro estiver no nome do antigo proprietário, ele continua responsável por multas, impostos e também por crimes e acidentes envolvendo o veículo.

Para evitar o problema é preciso ir ao Detran com uma cópia autenticada do certificado de registro do veículo, aquele que comprador e vendedor assinam, com firma reconhecida em cartório. O vendedor tem o prazo de 30 dias avisar o Detran sobre a venda.

O diretor de Veículos do órgão, Carlos Miranda, alerta que caso o comprador não faça a transferência de propriedade dentro do prazo estabelecido por lei federal, o mesmo poderá ser penalizado. “Caso a pessoa faça a transferência após o período de 30 dias, ele deve pagar uma multa pelo atraso no valor de R$ 101,00 de acordo com as normas do Denatran”, disse Miranda.

Miranda ainda ressaltou que para o vendedor do veículo evitar futuras dores de cabeça, ele deve vir ao Departamento de Trânsito de Mato Grosso e solicitar que seja feita a comunicação de venda do carro. “Através deste procedimento feito aqui no Detran, o antigo proprietário fica resguardado de qualquer dívida ou incidente que possa vir acontecer com o seu antigo veículo após a venda dele”, disse Carlos Miranda.

Com a comunicação de venda feita, o atual proprietário acaba sendo obrigado a fazer a transferência de propriedade, porque segundo Miranda, no ano seguinte, caso ele não tenha feito esse serviço, o novo dono fica impedido de fazer o licenciamento do veículo. “A comunicação de venda de propriedade é uma garantia que o vendedor tem. Ele paga uma taxa de R$ 18,00 e todas essas informações ficam no sistema do Detran. A partir daí, o IPVA, seguro e licenciamento e multas, caso aconteça, após essa venda, fica sob a responsabilidade do novo dono”, explicou o diretor de Veículos.

Veja quais são as informações para que seja feita a Comunicação de Venda:

Comunicação de Venda

Finalidade

Comunicar a venda do veículo ao Órgão Executivo de Trânsito, no caso, o Detran de Mato Grosso.

Documentação básica

– Cópia legível e autenticada do CRV, devidamente preenchido, assinado e datado, sem rasuras, emendas ou ressalvas. Com firma do vendedor reconhecida por autenticidade e com a assinatura do “de acordo” do adquirinte.

Observações

– Ao ser registrada a Comunicação de Venda, a pontuação atribuída pelo cometimento de eventuais infrações de trânsito, posterior à data de venda, é transferida automaticamente para a carteira de habilitação do novo proprietário. A responsabilidade dos débitos e obrigações passa a ser do comprador. Além disso, as eventuais novas notificações por infração de trânsito serão enviadas para o endereço informado na Comunicação de Venda.

– Qualquer alteração no registro do veículo fica bloqueada até o registro da transferência, porém este bloqueio não impede a transferência.

– A transferência do veículo só poderá ser feita para o CPF/CNPJ do proprietário indicado neste registro.

Legislação

– Artigo 134 do CBT
– Resolução 664/86 do Contra, Anexo I e alterações

Procedimentos

1 – Receber, conferir e reter a documentação apresentada.
2 – Imprimir o registro da Base Estadual arquivando-o para ficar documentada a situação anterior.
3 – Identificar se o requerente é habilitado e requerer o serviço.
4 – Colher assinatura do usuário no requerimento.
5 – Efetuar o registro da Comunicação de Venda na cadastro da Base Estadual.

– Neste momento deve ser enviada ao Sistema RENAVAM, a transação 231 (Registra Comunicação de Venda).

Habilitação para dirigir trailers

Alteração publicada nesta sexta-feira abrange veículos de até 6.000 kg.
Anteriormente, trailers, motorhomes e reboques exigiam a categoria ‘E’.

A lei para ter a permissão (habilitação) de dirigir trailers, motorhomes, reboques, semirreboques ou unidades articuladas acopladas foi simplificada. De acordo com nota publicada no “Diário Ofical da União” na edição desta sexta-feira (22), o governo sancionou a lei que muda a exigência da categoria E para poder dirigir esse tipo de veículo. A partir desta sexta-feira, apenas com a categoria B já se tem a autorização.

Na categoria que abrange trailers e motorhomes, os veículos devem acomodar até oito passageiros e pesar, no máximo, 6.000 kg — se o tamanho passar deste estabelecido, a categoria E será exigida. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a mudança do artigo 143 da Lei número 9.503, de 1997, visa facilitar o processo de permissão de condução.

Fonte: G1