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Extintores de incêndio – Equipamento não é mais obrigatório em carros de passeio

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Acabou a obrigatoriedade de portar extintor de incêndio nos carros de passeio no país.

A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (17) pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e revoga resolução anterior que obrigaria os automóveis a circularem com extintores do tipo ABC a partir de 1° de outubro.

Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a mudança foi motivada por avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos, incluindo representantes dos fabricantes de extintores, corpo de bombeiros e da indústria automobilística.

O equipamento continuará obrigatório para todos os veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros e de carga, como caminhões, caminhões-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos perigosos.

Entre esses veículos que continuam seguindo a obrigatoriedade do uso de extintores, a resolução do Contran determina que eles sejam do tipo ABC, destinado a combater incêndios de materiais sólidos, líquidos ou gasosos combustíveis ou em equipamentos elétricos energizados.

Nos casos em que é obrigatório, a punição para quem não estiver com extintor ou estiver com validade vencida é multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação.

TESTES

Em nota, o Denatran justificou que “na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio”.

O presidente do Contran, Alberto Angerami, acrescenta que “nos ‘test crash’ realizados na Europa e acompanhados por técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas”. O Contran é o conselho responsável por estabelecer as normas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Segundo a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, de 800 incêndios em veículos cobertos por seguros, apenas 24 (ou 3%) informaram que usaram o extintor.

POLÊMICA E CORRERIA

A decisão do Contran ocorre após quase um ano de polêmica e correria dos motoristas para comprar os equipamentos do tipo ABC, que seriam exigidos pelo conselho.

A exigência foi adiada pelo menos três vezes ao longo de 2015. O primeiro prazo estabelecido foi 1º de janeiro, depois houve adiamentos em abril e julho e o novo limite para trocar os equipamentos seria 1º de outubro.

Os adiamentos foram justificados em razão da dificuldade de motoristas encontrarem o novo modelo de extintor. Os carros fabricados a partir de 2010 já são equipados com esse tipo de extintor, com carga à base de bicarbonato de sódio e validade de cinco anos.

Após a prorrogação de 90 dias, os condutores que não cumprirem a determinação podem ter de pagar R$ 127,69 de multa e ainda perder 5 pontos na carteira de habilitação

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O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), decidiu adiar por 90 dias a obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio veicular com carga ABC. O adiamento só passa a valer depois que uma nova resolução for publicada, mas o mas o órgão já informou que não multará quem dirigir sem o novo equipamento.

A medida, que surgiu de forma pouco esclarecedora para o público, visa atender os motoristas que reclamavam da dificuldade de encontrar o extintor. Agora eles terão mais tempo para trocar o aparelho. Após os 90 dias de prorrogação, os condutores que não cumprirem a determinação podem ter de pagar R$ 127,69 de multa e ainda perder 5 pontos na carteira de habilitação.

A nova lei fez com que a maioria dos motoristas fosse checar os seus extintores. Após muitos deles perceberem que não tinham o produto novo ou na validade, os extintores sumiram do mercado. O que não havia ficado claro é que a recomendação valia para carros que tivessem dez anos ou mais. O novo extintor, na verdade, não é tão novo assim – ele equipa os carros vendidos no Brasil desde 2005.