Resolução do Contran obriga uso de placas refletivas em veículos e motorista gastará mais

Quem pretende comprar um carro novo ou fazer a transferência de veículo de uma cidade para outra terá que mexer no bolso. O gasto extra é de médios R$ 100 por veículo.
Depois de 1º de abril, o gasto adicional será obrigatório para mudar as placas dos veículos. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) adiou de 1º de janeiro para essa data o prazo que torna obrigatório o uso de placas refletivas em carros. A mudança vale para carros licenciados a partir da data em que a resolução entra em vigor e para quem transferir a placa do carro para outra cidade ou estado depois desse prazo.

Hoje, além do IPVA, licenciamento e DPVAT, o motorista paga R$ 70,99 por uma placa comum em Ribeirão Preto, ao adquirir um veículo novo. Já a placa refletiva custará até R$ 110 o par, segundo apurou a reportagem nesta quarta-feira (18). A diferença é de R$ 39 e o motorista pagará 55% a mais na placa obrigatória, na comparação com a atual.

A película refletiva já é obrigatória para veículos de três e duas rodas, conforme estipulado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), em 2007.
Segundo o Denatran, foi observada uma mudança no número de acidentes de motos por conta do uso das placas refletivas nesse tipo de veículo, fator que motivou também o emplacamento de carros.

Mais segurança

Para André Meireles, gerente de um despachante na Rua Garibaldi, no Centro, os motoristas ainda não sabem da mudança das regras e optam pela placa por questão de “estética”. “Por enquanto, mesmo que não seja obrigatória, a adesão dos motoristas por esse tipo de placa ainda é pequeno”, disse. As mudanças valerão apenas para novos emplacamentos.

Fonte: Jornal A Cidade

Mudança de município de veículos obriga a adoção das novas especificações.
Medida foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) mais uma mudança na Resolução 231, de 2007, que torna obrigatório o uso de placas refletivas nos emplacamentos feitos a partir do dia 1º de janeiro de 2012. Agora, os veículos que tiverem a documentação transferida para outro município terão de refazer o emplacamento conforme as novas especificações.

Até agora, a mudança passaria a valer somente para os veículos licenciados a partir de janeiro do ano que vem. Por outro lado, quem fizer o emplacamento antes de 2012 com uma placa sem a película e não mudar de município, não precisará refazer o emplacamento. As especificações valem para veículos de quatro rodas ou mais, motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a obrigatoriedade das placas refletivas visa aumentar a segurança no trânsito. Isso porque em casos de visibilidade comprometida, como em situações de chuva, neblina ou mesmo à noite, elas possibilitam a melhor visualização da distância do veículo em relação a outro.

“A película refletiva deverá cobrir a superfície da placa, excluindo a sua borda, sendo flexível
com adesivo sensível à pressão, conformável para suportar elongação necessária no processo produtivo de placas estampadas”, diz a nota no Diário Oficial da União.

Aumento das placas das motocicletas
Também a partir de 1º de janeiro de 2012 será obrigatório o aumento das placas de motocicletas, triciclos e motonetas, para facilitar a identificação. De acordo com as novas regras, o tamanho atual de 136 mm de altura e 187 mm de comprimento mudará para 170 mm de altura e 200 mm de comprimento. Assim, os caracteres passam a ter 53 mm de altura (na placa antiga tem 42 mm). Nesse caso, a mudança de município também obriga a troca da placa com as novas dimensões.

Fonte: G1

Um e-mail que circula na internet de tempos em tempos traz informações falsas sobre o risco de ter a carteira de habilitação cancelada automaticamente, alerta o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A mensagem afirma que foram criadas novas regras e, se a CNH não for renovada após 30 dias de vencimento, ela será “cancelada automaticamente e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou carteira”.

O Denatran informa que a CNH vencida pode ser renovada a qualquer momento e não é cancelada automaticamente. Mas o motorista que for pego dirigindo com o documento vencido há mais de 30 dias está sujeito a multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira e apreensão da CNH, porque se trata de infração gravíssima.

O Denatran esclarece ainda que, para renovar a carteira de habilitação, não é necessário refazer todos os procedimentos exigidos para obtenção da primeira carteira. Para renovação da CNH comum, os exames necessários são médico e oftalmológico. Para renovar a CNH para fins de exercer atividade profissional remunerada é preciso passar pelos exames médico, oftalmológico e psicológico.

Quem tirou a CNH antes de 21 de janeiro de 1998 precisa fazer uma atualização sobre direção defensiva e primeiros socorros na primeira vez que for renovar a carteira após essa data. Os departamentos estaduais (Detrans) orientam os condutores sobre como essa atualização deve ser feita. No Rio de Janeiro, por exemplo, não há exigência que o condutor frequente aulas, mas é aplicada uma prova sobre conhecimentos desses temas. O Detran esclarece ainda que não é necessário repetir a atualização nas renovações seguintes.

A mensagem diz ainda que, para tirar novamente a carteira, o custo chega a R$ 1.200,00. Mas, o site do Detran-SP, por exemplo, informa que os valores atuais renovação da CNH são R$ 28,79 de taxa de emissão mais R$ 57,59, que é o custo do exame médico/oftalmológico.

Carga horária dos cursos

O e-mail diz ainda que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aumentou em 2009 as cargas horárias do curso teórico e das aulas práticas para obtenção da CNH. Segundo o Denatran, continuam valendo as determinações de 2004 (clique aqui para ler a resolução completa no site do Denatran), que são de 45 horas para curso teórico e um mínimo de 20 horas de aulas práticas.

Extintor de incêndio

Por fim, a mensagem alerta para “providenciar com urgência a retirada do plástico do extintor. Mais uma regulamentação sem a devida divulgação”. Segundo o e-mail, o extintor de incêndio obrigatório do carro tem que estar livre do plástico que acompanha a embalagem, caso contrário o motorista poderá ser penalizado com cinco pontos na carteira e multa de R$ 127,50. O Denatran responde que essa determinação não existe. “A resolução 157, que estabelece padrões para o uso de extintores, exige o pleno funcionamento desses dispositivos”

Fonte: Auto Esporte

A maioria dos brasileiros tem o sonho de comprar um carro novo. No entanto, com a infinidade de recalls que estamos tendo ultimamente, não é difícil que o sonho se torne um pesadelo.

O recall nada mais é do que a confissão por parte das montadoras de que inseriram no mercado carros com problemas que colocam em risco a segurança dos consumidores. Os exemplos mais comuns são falhas nos pneus, nos freios, na direção, no câmbio, nas partes elétricas, dentre outras. Os vícios que ensejam o recall podem provocar acidentes graves que comprometem a segurança não só daqueles que estão dentro dos carros mas também de todas as pessoas que estão próximas.

O Denatran vai fazer constar na documentação dos veículos convocados, e não submetidos ao recall das montadoras, uma anotação que, além de prevenir o consumidor de riscos, acabará incentivando seu comparecimento às concessionárias, pois dificultará a venda dos veículos que tiverem problemas.

Os números de convocações de proprietários de veículos com problemas em 2010 praticamente dobraram em relação aos anos anteriores e neste ano também já foram vários os chamamentos, o que demonstra, a nosso ver, uma banalização dessa providência.

Cabe às montadoras dotar seu processo produtivo de segurança e realizar todos os testes de campo, que permitam a colocação de veículos seguros no mercado. A concorrência entre elas e a pressa no lançamento de novos modelos tem provocado tantos chamamentos. O que deveria ser a exceção acabou virando regra.

Além do recall, utilizado para falhas mais graves, existem inúmeros outros vícios em veículos que aborrecem os consumidores. Não é incomum o carro sair da fábrica com um barulho que dificilmente as concessionárias têm boa vontade para resolver. Problemas menos graves também levam os consumidores inúmeras vezes às concessionárias, fazem com que eles fiquem dias a pé, e causam diversos aborrecimentos.

Cumpre às montadoras inserir veículos novos em perfeitas condições no mercado. Se isso não acontecer, elas respondem objetivamente pelos danos que acarretarem.

Todos os gastos com locomoção que o consumidor tiver enquanto o veículo estiver submetido ao conserto deverão ser arcados pelas montadoras. Da mesma forma, se as concessionárias não conseguem por várias vezes resolver o problema, podem os consumidores buscar no Judiciário uma ordem para que a montadora solucione a falha sob pena de multa, caso isso não aconteça no prazo assinalado.

De acordo com o artigo 18 do CDC, se o problema apresentado não for solucionado dentro do prazo máximo de trinta dias, o consumidor poderá optar pelo desfazimento do negócio, pelo abatimento do preço do veículo ou pela sua substituição por outro em perfeito estado.

É bom ter em mente que os problemas apresentados pelos veículos novos, ressalvado o mau uso por parte do consumidor, são da exclusiva responsabilidade das montadoras. Todos os gastos e transtornos experimentados pelos consumidores poderão ser ressarcidos, sem prejuízo do desfazimento do negócio nos casos de problemas graves que não tenham solução e que impliquem na desvalorização do bem adquirido.

Arthur Rollo é advogado e doutor em direito pela PUC/SP.

Fonte: Repórter Diário

Apesar de comum, modificação dos faróis é, na maioria das vezes, irregular

Eis a situação: seu carro não saiu de fábrica com lâmpadas de xenônio (popularmente chamadas apenas de xenon) nos faróis, mas você gostaria de instalar esse item em uma das milhares de oficinas que oferecem o serviço em todo o país. Pode ou não pode?

A resposta simples é não. Isso porque, desde 1º de janeiro de 2009, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) estabelece que faróis desse tipo devem contar com regulador automático de nível do facho, que mantém a luz longe dos olhos de outros motoristas em caso de desnível da pista ou de peso na parte traseira do carro. Ainda de acordo com o órgão, para estar regular, o farol desse tipo deve contar com limpador, quase nunca encontrado nos veículos populares.

Na prática, a resolução 294 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) proíbe que as lâmpadas de xenônio sejam colocadas na maioria dos veículos, já que, via de regra, a instalação de limpador e regulador de facho em carros que não saem de fábrica com esses recursos é tecnicamente inviável. Sem esses itens, a iluminação mais forte pode prejudicar a visibilidade dos demais condutores.

A forte luz branca gerada por esse tipo de farol é resultado da corrente elétrica que agita as moléculas do gás xenônio presente dentro do bulbo, que passa a emitir brilho. Funciona como uma lâmpada fluorescente comum, com a óbvia diferença do tipo de gás utilizado. Quando regulado corretamente, ele proporciona até três vezes mais iluminação do que as lâmpadas halógenas (de filamento).

Lázaro Moraes, desenhista industrial e coordenador de desenvolvimento de produtos da Nino Faróis, diz que a instalação das lâmpadas de xenônio em veículos não projetados para esse tipo de farol deve ser evitada.

- Essa troca prejudica a visibilidade dos demais motoristas, além de não estar dentro das normas.

Mas como isso me afeta?

O motorista que for flagrado com faróis de xenônio irregulares em seu veículo está sujeito a multa de R$ 127,69. A fiscalização geralmente é feita com base no documento do carro, já que toda alteração de característica deve constar do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Se não estiver dentro da norma, o risco de prejuízo é grande.

E aqui vale uma dica importante: a necessidade de autorização oficial para modificações vale não apenas para os faróis. Antes de alterar suspensão ou cor do veículo, por exemplo, o proprietário deve pedir autorização prévia ao Detran de seu Estado. Depois de feitas as mudanças, o motorista deve procurar um posto de inspeção licenciado pelo Denatran. Se as alterações forem aprovadas, o órgão vai emitir um Certificado de Segurança Veicular (CSV), que deve ser entregue ao Detran para a modificação do CRLV.

Apesar de quase sempre irregular, a instalação das lâmpadas de xenônio é feita à luz do dia na maior parte do país. A reportagem do R7 telefonou para seis oficinas da capital paulista que realizam o serviço e constatou que, em cinco delas, os funcionários dizem que o acessório está dentro da lei. Em apenas um estabelecimento o atendente admitiu que a modificação é, na maioria das vezes, contrária à resolução do Contran.

Procurada pelo R7, a assessoria de imprensa do Contran esclareceu que quem fez a modificação antes de 1º de janeiro de 2009 e seguiu todos os procedimentos de autorização no Detran de seu Estado não está sujeito a multa. O mesmo vale para veículos que tenham saído de fábrica com faróis de xenônio, mas sem limpador e regulador de facho, antes de a norma entrar em vigor.

Imitações são alternativa estética

As lâmpadas halógenas que imitam o xenônio ao emitir luz levemente mais clara são uma alternativa estética ao acessório original, mas têm pouco efeito no que diz respeito ao aumento da área iluminada.

Os faróis “tipo xenon”, como são conhecidos, podem ser instalados no carro desde que sigam as especificações de potência originais do fabricante. Aumentar por conta a potência dos faróis pode prejudicar o conjunto ótico do carro e causar incêndio.

Fonte R7

Fabricantes terão até 60 dias para avisar Denatran sobre atendimento.
DPDC e Gepac lançam guia sobre direitos do consumidor em recalls.

Uma nova Portaria publicada nesta sexta-feira (17) pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), o Ministério da Justiça e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) define prazos e obrigações das montadoras no processo de comunicação de atendimento ou não de recall para atualização do Registro Nacional de Veículos (Renavam).

Desde 1º de novembro é dever das fabricantes comunicar o governo, além do recall e as unidades envolvidas, quantas e quais unidades atenderam à convocação, para que o dado seja atualizado no novo Sistema de Registro de Avisos de Riscos e no Renavam. Os dados podem ser verificados no site do órgão, do mesmo jeito que se consulta a existência de multas e tributos.

De acordo com a portaria, as montadoras terão até 60 dias do início da campanha para encaminhar os relatórios eletrônicos de atendimentos. A informação referente ao recall será processada pelo Denatran e incluída no registro do veículo. As campanhas não atendidas após um ano vão passar a constar ainda no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

A nova portaria estabelece também que os fornecedores serão obrigados a entregar ao consumidor documento que comprove o comparecimento ao recall, com detalhes do reparo e dados do atendimento.

O objetivo do sistema é permitir que um futuro comprador de um veículo usado possa checar se o mesmo deixou de passar por eventual recall. “Saúde e segurança é prioridade do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e responsabilidade de todos: estado, mercado e consumidores. O novo procedimento visa ampliar a transparência e contribuir para o aumento da efetividade das campanhas de recall”. afirma a diretora do DPDC, Juliana Pereira.

Todas as novas determinações passam a valer após 90 dias, a contar da data da publicação.

Guia sobre os direitos em caso de recall
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) em conjunto com o Grupo de Estudos de Acidentes de Consumo (Gepac) lançou nesta sexta-feira (17) um guia sobre direitos do consumidor em casos de recall. A publicação intitulada ‘Entenda o Recall’ explica o conceito de recall, previsto no Código de Defesa do Consumidor, expõe as obrigações dos fornecedores e ressalta a importância de se atender ao chamado o mais rápido possível.

Fonte: G1

Saiba a resposta e tudo sobre as categorias de habilitação para dirigir

Conquistar a permissão para dirigir veículos é o sonho de muitos, mas nem todos sabem que existem categorias bem diferentes de Carteiras Nacionais de Habilitação. De acordo com o capitão da Polícia Militar Sérgio Marques, especialista em legislação de trânsito, o artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece cinco tipos de CNH. Conheça as principais diferenças entre eles:

Categoria A – é voltada para veículos de duas ou três rodas, como motonetas, motocicletas e triciclos de cabine aberta ou fechada, com ou sem carro lateral.

Categoria B – habilita condutores que poderão guiar veículos com peso que não ultrapasse 3.500 quilos (considerando o peso total do veículo e o peso da carga e de todos os ocupantes) e que acomodem até nove ocupantes, incluindo o motorista. Nessa categoria também se enquadram os quadriciclos e o Volkswagen Kombi – exceto se a van for utilizada para o transporte escolar, permitido apenas para condutores com CNH de categoria D
Categoria C – vale para veículos de carga que ultrapassem os 3.500 quilos – e que transportem, no máximo, três ocupantes. Também é a CNH certa para os condutores de tratores.
Categoria D – utilizada por motoristas que trabalham com transporte de passageiros cuja lotação exceda nove lugares (contando o condutor). Para quem dirige vans, microônibus e ônibus.
Categoria E – considera a combinação de dois veículos, uma unidade tratora (um carro ou picape, por exemplo) e uma unidade acoplada (reboque, semi-reboque ou articulado). Se essa unidade acoplada, que também deve ter documentação e placa próprias, pesar seis mil quilos ou mais, então é necessário que o condutor tenha CNH da categoria E. Se o peso for inferior, então vale a categoria necessária para conduzir a unidade tratora – pode ser categoria B no caso do condutor dirigir um carro de passeio até 3.500 quilos, por exemplo.

A exceção termina aí. Para quem conduz com uma unidade acoplada com capacidade para transportar nove pessoas ou mais, a CNH de categoria E é imprescindível. O mesmo vale para quem leva um trailer, ou ainda para quem transporta mais de uma unidade tracionada, independente do peso.

“Condutores de motocicletas e motonetas também podem transportar um semi-reboque, desde que tenha sido especialmente projetado para esse fim e homologado pelo Denatran”, lembra o capitão Marques.

Os caminhos para a CNH

Com as mudanças ocorridas nos últimos anos, obter a CNH ficou mais complexo. Segundo o policial militar, além da maioridade, o candidato deve saber ler e escrever, e ter RG e CPF. Além disso, ele deve se submeter a exames médicos e psicológicos para só então começar a ter aulas teóricas. “Depois de 45 horas/aula o candidato pode fazer a prova. Só depois de aprovado é que ele segue para as aulas práticas”, comenta.

Nesse estágio, são mais 20 horas/aula ao volante. Ou, ao guidão, caso o candidato pleiteie a CNH de categoria A. Para quem busca as duas ao mesmo tempo, são 20 horas/aula em cada veículo. “Uma novidade recente e importante para quem vai tirar a primeira habilitação: 20% das aulas práticas devem ocorrer no período noturno”, lembra o capitão.

Se aprovado, o novo motorista recebe a Permissão Para Dirigir, válida por um ano. Se, dentro desse período, não ocorrer nenhuma infração grave, gravíssima ou a reincidência de uma infração média, o condutor finalmente recebe sua CNH. Caso contrário, está tudo perdido. E o condutor volta a ser um aluno em busca de sua PPD.

Já os condutores que pretendem mudar de categoria precisam voltar a fazer aulas práticas – nesse caso, são 15 horas/aula, 20% delas à noite. O mesmo vale para quem quer adicionar a categoria A à sua CNH. Mas existem algumas particularidades entre cada categoria. Quem quer migrar para a C precisa ter a CNH de categoria B há pelo menos um ano – mesmo que seja PPD.

Já os que pretendem chegar às categorias D e E devem ter 21 anos ou mais – além disso, quem quer a D deve ter o mínimo de dois anos com a habilitação de categoria B. “Com um ano de CNH de categoria C é possível migrar para a E, desde que o condutor também tenha 21 anos ou mais”, explica Marques. Por fim, não há prazo mínimo estipulado para quem quer ir da categoria D para a E.

“No caso das migrações, também vale a regra de multas: o condutor não pode ter infrações graves, gravíssimas ou reincidência de infrações médias ao longo de um ano”, orienta o policial militar.

Fonte: G1

Seguro obrigatório é pago por motoristas para indenizar vítimas de trânsito.
Valor cobrado anualmente para motos é 36% maior do que para carros.

Todos os anos os donos de veículos são obrigados a pagar junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) o chamado DPVAT. Mas a maioria dos motoristas desconhece a finalidade da taxa e os direitos sobre o valor pago.

O seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou DPVAT, é obrigatório por lei (6.194/74) e utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos motorizados que circulam por terra ou por asfalto.

Ou seja, toda pessoa que sofre um acidente (seja motorista, passageiro do veículo ou pedestre) tem direito a ser indenizada – independentemente de quem seja a culpa – por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas.

Nos casos de morte, os herdeiros da vítima são indenizados em R$ 13,5 mil. Para invalidez, a indenização é de até R$ 13,5 mil e varia de acordo com a gravidade das sequelas. Em relação às despesas médicas, o valor reembolsado é de até R$ 2.700.

A própria vítima que dá entrada no pedido de indenização ou reembolso. Basta juntar a documentação necessária de acordo com cada caso e levar até o posto de atendimento mais próximo. Quando há vítimas fatais, os parentes que devem fazer o pedido.

As indenizações do Seguro DPVAT são pagas em até 30 dias, após a entrega completa da documentação. Caso o pagamento do seguro DPVAT não esteja em dia, o proprietário do veículo deixa de ter direito à cobertura, mas as vítimas estarão cobertas. Da mesma forma, um pedestre atropelado por um veículo não identificado terá cobertura.

Taxa X Acidentes

A taxa paga pelo DPVAT está diretamente relacionada ao tipo de veículo e o índice de acidentes de cada categoria. Para os carros, o valor pago anualmente é de R$ 93,84, enquanto as motos pagam por ano R$ 259,04. Segundo a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, administradora do seguro, embora as motocicletas representem 25% do total da frota nacional, elas são responsáveis por 56% do acidentes de trânsito e 47% do valor total das indenizações pagas.

De acordo com o último balanço feito pela Seguradora Líder DPVAT, referente ao primeiro semestre de 2009, o número de indenizações pagas aumentou 4,43% em comparação com o mesmo período de 2008, passando de 134 mil para 140 mil vítimas de acidentes de trânsito, um gasto total de R$ 977,5 milhões, dos R$ 3,02 bilhões arrecadados.
Segundo a seguradora, além do pagamento de indenizações, do total arrecadado 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para despesas com assistência médica dos segurados vitimados em acidentes de trânsito e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), para campanhas de prevenção de acidentes e educação no trânsito.

Fonte: G1