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Prorrogada isenção de ICMS para carros de deficientes físico – Desconto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de automóveis será até fim de 2012

Data: abril 6, 2011
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Isenção de ICMS para carros de deficientes é prorrogada
O desconto só valeria até o fim de abril, mas o Confaz decidiu prorrogar até o fim de 2012.

Foi prorrogada a isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de automóveis por pessoas com deficiência física. A isenção só valeria até o fim deste mês, mas o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2012. Pela lei, deficientes não condutores podem comprar carros livres de IPI, enquanto os que vão dirigir o próprio veículo têm isenção total de ICMS e IPI.

As medidas são revistas pelos estados a cada vez que expiram, já que a lei que determina a isenção não é fixa, como reivindica a Associação Brasileira das Indústrias de Revendedores de Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef). Outra reivindicação é a ampliação do valor máximo do veículo zero quilômetro para que o deficiente possa ter direito ao desconto. Hoje o abatimento só é válido para os carros que custam até R$ 70 mil.

De acordo com a Abridef, mais de 29 mil carros foram vendidos no ano passado com isenção de imposto para deficientes físicos. Hoje, com a isenção, o deficiente consegue comprar um carro com desconte de mais de 30% do valor da tabela.

1 comnetário Comente

  1. Alexandre Assunção Moreira says:

    Meu pai não tem mais condições de conduzir, sendo que precisa continuar o tratamento, como pode ser feito a compra do veículo pode ser feito a compra em nome dele de alguma forma ou eu como filho procurador posso efetuar essa compra.

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