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Justiça de SP suspende reajuste da taxa de inspeção veicular

Data: fevereiro 22, 2011
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Decisão foi publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial.
Secretaria do Verde e do Meio Ambiente ainda não se manifestou.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (22) a suspensão do reajuste da taxa de inspeção veicular no município de Sâo Paulo, que foi reajustada em janeiro de R$ 56,44 para R$ 61,98.

A decisão atende a um recurso impetrado pela bancada do PT na Câmara Municipal, que argumenta que qualquer reajuste de preço deve ser antecedido de estudo prévio que avalie as alternativas e a equação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

“Concede-se a liminar para obstar que o reajuste do preço público seja aplicado antes da conclusão dos estudos concernentes ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato”, diz a decisão.

Procurada pelo G1, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente ainda não se manifestou.

A emissão dos boletos para pagamento da inspeção chegou a ser suspensa pela Controlar, empresa responsável pelo serviço, após uma decisão da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente  mantendo o valor de R$ 56,44 praticado no ano passado. No dia 29 de dezembro, a concessionária entrou com recurso administrativo para garantir o reajuste.

Reajuste
A concessionária Controlar tinha o direito a aplicar um reajuste com base na inflação de 2010. De acordo com o contrato, a inspeção deve ser reajustada pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). O índice acumulado nos últimos 12 meses foi de 10,2%.

De acordo com decreto assinado pelo secretário Eduardo Jorge Sobrinho, do Verde e do Meio Ambiente, a suspensão do aumento será válida até que “sejam realizadas as análises pertinentes ao estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato”. Como em 2010, neste ano os proprietários de automóveis não terão direito ao reembolso.

Fotne: G1

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