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Compras do governo dão preferência a veículo nacional

Data: outubro 8, 2012
Opiniões
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Para caminhões, margem será de 17% Veículos produzidos no Brasil terão margem de preferência em licitações do governo federal, segundo o decreto 7.816/2012, publicado no Diário Oficial da União última segunda-feira (1º). Para caminhões, a margem será de 17%; furgões terão 15%; e implementos rodoviários, 14%. Os índices serão aplicados apenas para produtos nacionais. A margem de preferência será calculada sobre o menor preço ofertado de produto manufaturado estrangeiro e será desconsiderada se o concorrente for nacional. A política de compras governamentais faz parte do Plano Brasil Maior, por serem indutoras do desenvolvimento da indústria, incentivando o investimento em inovação e o avanço tecnológico. As compras governamentais foram regulamentadas pela Lei 12.349/2010, que concede margem de preferência de até 25% para produtos manufaturados e serviços nacionaisque atendam às normas técnicas brasileiras e incorporem inovação. As margens de preferência são setoriais, definidas pela Comissão Interministerial de Compras Públicas (CI-CP), criada pelo Decreto nº 7.546/2011. A comissão é composta por integrantes dos ministérios da Fazenda; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ciência, Tecnologia e Inovação; Relações Exteriores e Planejamento, Orçamento e Gestão. Os itens abrangidos pelo decreto são: caminhões – tratores rodoviários para semirreboque, caminhões para transporte de mercadorias, caminhões para usos especiais e veículos de combate; e implementos rodoviários – reboques e semirreboques para usos agrícolas, outros reboques e semirreboques para transporte de mercadorias e outros reboques e semirreboques. Na categoria furgões, foram incluídos “viatura ambulância, socorro médico e unidade odontológica”. Produtos – Outros bens com margem de preferência já definidas são confecções, calçados e artefatos. Nesse caso, a margem de 20%, até 21 de dezembro de 2013, foi determinada pelo Decreto 7.756/2012, que substituiu o Decreto 7.601/2011, por ter prazo de validade de apenas seis meses. O decreto de 2011 embasou editais de pregão eletrônico realizados pelo Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica (Pregão 032012 – jaqueta, boné e calça de educação física) e Comando do Exército (Pregão 12012 e 212011 – camiseta, agasalho, calça, manta, mochila, saco de dormir). O Ministério da Saúde também utilizou o critério em licitações para a compra de camisetas e bonés (Pregão 012012).

Mais Alimentos passa a financiar camionetas

Os agricultores familiares passaram a ter acesso ao crédito do Pronaf Mais Alimentos para comprar camionetas para transportar produtos até os mercados e feiras. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a inclusão desse tipo de veículo no programa foi uma reivindicação dos próprios produtores. Indicadas para o transporte de cargas, as camionetas financiadas pelo programa abrangem quatro modelos fabricados por empresas diferentes. Cada uma com capacidade de até 750 quilos. O financiamento oferecerá condições especiais, com descontos de aproximadamente 15% em relação ao preço praticado no mercado. Como fazer – O financiamento é efetivado nos bancos que operam a linha de crédito do Pronaf Mais Alimentos. Mas, antes de ir ao banco, o agricultor interessado deve procurar as empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para desenvolver um projeto técnico simplificado, onde especificará como o veículo será usado. As especificidades técnicas dos modelos incluídos no programa estão disponíveis na página do programa na internet. “Com essa iniciativa, vamos diminuir a distância entre o agricultor familiar e o mercado. Esse tipo de veículo, próprio para transportar cargas, será usado para expandir as vendas dos produtores rurais”, explica o coordenador do programa no MDA, Marco Antônio Viana Leite.

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