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Carros brasileiros serão identificados por chip RFID a partir de 2013

Data: outubro 3, 2012
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O chip é polêmico: será possível ter acesso a localização exata do veículo.

A partir de janeiro de 2013, o Denatran vai exigir a instalação de chips de identificação por RFID em toda a frota de veículos do país. Os chips são parte do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), criado há seis anos com o objetivo de fiscalizar o tráfego no país em tempo real. O sistema ainda divide opiniões: alguns dizem que ele fere a privacidade do cidadão, um direito garantido pela Constituição.

O chip de radiofrequência carregará várias informações: número de série do chip, identificação da placa, categoria, espécie e tipo do veículo. Esses dados são automaticamente enviados para centrais de processamento, que verificam se o veículo não está irregular. Uma aplicação útil seria a possibilidade de localizar um veículo roubado — isto é, se o ladrão espertinho não remover o chip.

O Siniav também vai permitir o cruzamento de dados relativos ao veículo. Assim, seria possível verificar remotamente se o proprietário do veículo pagou os impostos e multas. Na cidade de São Paulo, a prefeitura poderia checar se um motorista está cumprindo o rodízio municipal, por exemplo. Existe também o exemplo dos pegádios: quando um carro se aproximar, a cancela se abriria automaticamente, diminuindo as filas.

Apesar dos possíveis benefícios trazidos pelo Siniav, alguns não apoiam o sistema. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acredita que conhecer a localização exata de um veículo em tempo real representa uma invasão de privacidade, tanto que a entidade pretende entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

Mas dois professores entrevistados pela Agência Brasil discordam da opinião da OAB. “Se o carro A ou B está em um local, isso não significa que a pessoa X ou Y esteja lá também. Os veículos devem ser monitorados, pois não há privacidade para o cidadão usar o carro como queira. É necessário haver controle do trânsito e de seus veículos por parte do Estado”, disse Marcelo Labanca, professor de direito constitucional da Unicap.

O maior problema seria se o governo divulgasse os dados para qualquer um, já que isso representa um risco de segurança — imagina se uma pessoa mal-intencionada conseguir descobrir onde está qualquer veículo do país? Henrique Miguel, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, garante que as informações serão confidenciais e transmitidas com chaves de proteção “extremamente modernas” (ainda que qualquer sistema de proteção, por mais forte que seja, possa ser quebrado).

Os carros, motos e caminhões começarão a ganhar os chips RFID em janeiro de 2013. O motorista deve pagar uma taxa estimada em R$ 5 — o valor ainda não está definido e depende de uma licitação pública. Todos os veículos devem ter o chip instalado até o dia 30 de junho de 2014. O investimento na tecnologia pelo governo federal foi de aproximadamente R$ 5 milhões.

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