Para ter menos imposto, 65% das peças devem ser
nacionais

Ao todo, 18 empresas cumprem as regras necessárias para ter benefício.
Marcas fora dos requisitos exigidos terão alíquotas entre 37% e 55%.

O governo divulgou nesta terça-feira (31) a lista das 18 montadoras instaladas no Brasil que estão livres do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mais alto na produção de veículos no país até dezembro deste ano. Conforme estudo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), elas cumprem as regras de produção nacional e de investimento em inovação, o que inclui ter 65% de peças nacionais na montagem do veículo.

A lista é a definitiva e foi publicada no “Diário Oficial da União” (veja aqui a nota oficial) — a lista anterior que vigora desde dezembro era provisória e só garantia o benefício fiscal até esta quarta-feira (1º). As montadoras são as seguintes: Agrale, Caoa (Hyundai), Fiat, Ford, GM, Honda, Iveco, MAN, Mercedes-Benz do Brasil (caminhões), MMC Automotores (Mitsubishi), Nissan, Peugeot, Renault, Scania, Toyota, Volkswagen, Volvo (caminhões) e International Indústria Automotiva da América do Sul.

Só carros ‘nacionais’

O benefício dessas montadoras engloba apenas os modelos fabricados no país ou importados de regiões com acordos comerciais, como Mercosul, México e Uruguai. De acordo com a portaria, as montadoras habilitadas ainda estão sujeitas à verificação do cumprimento dos requisitos exigidos, bem como ao cancelamento da habilitação definitiva. As empresas fora da lista, a maioria sul-coreanas, chinesas e marcas de luxo, pagam IPI reajustado em 30 pontos porcentuais. O aumento começou a valer em dezembro passado.

‘Brasil maior’

Para pagar imposto menor, além 65% de índice de nacionalização de peças (inclui gastos com ações de marketing), as montadoras são obrigadas a realizar ao menos 6 de 11 etapas da fabricação de veículos em território brasileiro e investir 0,5% do faturamento líquido em pesquisa e desenvolvimento. Assim, as alíquotas de IPI para veículos variam de 7% a 25%, dependendo da cilindrada do veículo e do segmento.

Já para as montadoras que estão fora dos requisitos exigidos, o imposto vai variar de 37% a 55%. De acordo com a portaria, o aumento do tributo vale até dezembro de 2012 e faz parte do plano de estímulo à indústria “Brasil Maior”. No entanto, empresas importadoras ligadas a Associação Brasileira de Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), temem que a mudança torne algo permanente.

Barreira à tecnologia

A Abeiva — formada por Aston Martin, Audi, Bentley, BMW, Changan, Chery, Chrysler, Dodge, Effa Changhe, Effa Hafei, Ferrari, Hafei Motor, Haima, Jac Motors, Jaguar, Jeep, Jinbei Automobile, Kia Motors, Lamborghini, Land Rover, Lifan, Maserati, Mini, Porsche, SsangYong, Suzuki e Volvo — reiterou nesta segunda-feira (30) o pedido já formalizado ao MDIC para o governo rever o Decreto 7.567.

A postura da entidade foi tomada a após o Banco Central divulgar, na semana passada, que a indústria automobilística no Brasil foi o setor que mais remeteu dinheiro ao exterior no ano passado, superando bancos e empresas de telecomunicações, que ficaram com o segundo e terceiro lugares, respectivamente.

“Quem vive fase de necessidade de proteção governamental não envia lucros exorbitantes às suas matrizes”, argumenta o presidente da entidade, José Luiz Gandini. A Abeiva protocolou no início de dezembro – em 3 ministérios – carta com proposta de importações autorizadas até o limite de 200 mil unidades por ano, com igual alíquota de IPI em relação aos carros montados localmente.

“Esse volume significa apenas 5,6% do mercado brasileiro, levando em consideração a projeção inicial de 3,52 milhões de unidades em 2012”, afirma Gandini. “Com a participação dos veículos importados, é possível inibir inclusive essa remessa exorbitante de lucros às matrizes das montadoras, forçando a pratica no Brasil de preços balizados pelos preços praticados internacionalmente, pelas marcas ainda sem fábrica no país, já penalizadas com a alíquota máxima de imposto de importação, que é de 35%”, avalia em nota o presidente da Abeiva.

No início deste mês, Gandini anunciou que os preços dos carros importados vão subir entre 15% e 28% por causa do aumento do imposto. A Abeiva acredita que, neste ano, a demanda por importados que estão fora dos acordos do Mercosul e do México deva cair 20%. “Nossas primeiras estimativas são de 160 mil unidades para 2012″, afirma o presidente da Abeiva e da Kia Motors do Brasil.

Outro argumento das associadas é que esta postura em relação aos importados somente inibe a entrada de novas tecnologias no país, normalmente presentes em carros considerados “premium”.

Os motoristas que venderam um carro e não comunicaram a venda ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) podem ter uma surpresa junto com a cobrança do IPVA. Enquanto o carro estiver no nome do antigo proprietário, ele continua responsável por multas, impostos e também por crimes e acidentes envolvendo o veículo.

Para evitar o problema é preciso ir ao Detran com uma cópia autenticada do certificado de registro do veículo, aquele que comprador e vendedor assinam, com firma reconhecida em cartório. O vendedor tem o prazo de 30 dias avisar o Detran sobre a venda.

O diretor de Veículos do órgão, Carlos Miranda, alerta que caso o comprador não faça a transferência de propriedade dentro do prazo estabelecido por lei federal, o mesmo poderá ser penalizado. “Caso a pessoa faça a transferência após o período de 30 dias, ele deve pagar uma multa pelo atraso no valor de R$ 101,00 de acordo com as normas do Denatran”, disse Miranda.

Miranda ainda ressaltou que para o vendedor do veículo evitar futuras dores de cabeça, ele deve vir ao Departamento de Trânsito de Mato Grosso e solicitar que seja feita a comunicação de venda do carro. “Através deste procedimento feito aqui no Detran, o antigo proprietário fica resguardado de qualquer dívida ou incidente que possa vir acontecer com o seu antigo veículo após a venda dele”, disse Carlos Miranda.

Com a comunicação de venda feita, o atual proprietário acaba sendo obrigado a fazer a transferência de propriedade, porque segundo Miranda, no ano seguinte, caso ele não tenha feito esse serviço, o novo dono fica impedido de fazer o licenciamento do veículo. “A comunicação de venda de propriedade é uma garantia que o vendedor tem. Ele paga uma taxa de R$ 18,00 e todas essas informações ficam no sistema do Detran. A partir daí, o IPVA, seguro e licenciamento e multas, caso aconteça, após essa venda, fica sob a responsabilidade do novo dono”, explicou o diretor de Veículos.

Veja quais são as informações para que seja feita a Comunicação de Venda:

Comunicação de Venda

Finalidade

Comunicar a venda do veículo ao Órgão Executivo de Trânsito, no caso, o Detran de Mato Grosso.

Documentação básica

- Cópia legível e autenticada do CRV, devidamente preenchido, assinado e datado, sem rasuras, emendas ou ressalvas. Com firma do vendedor reconhecida por autenticidade e com a assinatura do “de acordo” do adquirinte.

Observações

- Ao ser registrada a Comunicação de Venda, a pontuação atribuída pelo cometimento de eventuais infrações de trânsito, posterior à data de venda, é transferida automaticamente para a carteira de habilitação do novo proprietário. A responsabilidade dos débitos e obrigações passa a ser do comprador. Além disso, as eventuais novas notificações por infração de trânsito serão enviadas para o endereço informado na Comunicação de Venda.

- Qualquer alteração no registro do veículo fica bloqueada até o registro da transferência, porém este bloqueio não impede a transferência.

- A transferência do veículo só poderá ser feita para o CPF/CNPJ do proprietário indicado neste registro.

Legislação

- Artigo 134 do CBT
- Resolução 664/86 do Contra, Anexo I e alterações

Procedimentos

1 – Receber, conferir e reter a documentação apresentada.
2 – Imprimir o registro da Base Estadual arquivando-o para ficar documentada a situação anterior.
3 – Identificar se o requerente é habilitado e requerer o serviço.
4 – Colher assinatura do usuário no requerimento.
5 – Efetuar o registro da Comunicação de Venda na cadastro da Base Estadual.

- Neste momento deve ser enviada ao Sistema RENAVAM, a transação 231 (Registra Comunicação de Venda).

Veja valores venais e calcule quanto vai pagar de imposto.
Taxa pode ser paga em 3 parcelas ou em cota única com desconto de 3%.

A tabela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012 terá valores venais dos veículos com queda média de 3,75% no estado de São Paulo. A queda para carros foi de 3,34%; para motos, de 5,56%. A diferença é a menor em 3 anos: no ano passado, foi de 7,11%, e, no ano retrasado, de 9,3%. “Nos anos anteriores a queda foi mais acentuada porque a pesquisa sobre os preços de veículos é feita no mês de setembro. Isso reflete a situação econômica do país naquele mês”, afirmou o coordenador adjunto da Coordenadoria de Administração Tributária, Edson Takashi Kondo.

As alíquotas no imposto permanecem inalteradas em relação a 2011. Proprietários de veículos a gasolina e os biocombustíveis (flex) recolherão 4% sobre o valor venal. No caso de veículos que utilizarem exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, a alíquota é de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples),ônibus e microonibus e motocicletas recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.

Veja valores venais dos veículos

Veja o calendário de pagamento do IPVA de 2012:

Para calcular o valor do imposto, faça como no exemplo abaixo:

Valor venal do veículo: (exemplo: R$ 20.050)
Alíquota: 4%
Cálculo: 20.050 x 0,04 (R$ 802 é o valor que será cobrado no IPVA)

A Kia Motors do Brasil anunciou na última quinta-feira, 13 de outubro, sua nova tabela de preços sugeridos para o mercado nacional. O reajuste realizado por conta do decreto 7.567, que elevou o IPI em 30%, atingiu todos os dez modelos comercializados pela marca sul-coreana.

O aumento nos preços foi de, em média, 8,41%. O compacto Picanto, que tinha versões a partir de 34.900 reais, sofreu o maior reajuste. Com o incremento de 12,46% repassado ao consumidor, o popular agora começa em 39.900 reais.

O Soul, cuja linha 2012 traz novo visual e transmissão de seis velocidades tanto na opção manual quanto na caixa automática, teve reajuste de 7,59%, custando a partir de 59.900 reais.

O Cerato, que atualmente ocupa a vice-liderança entre os sedãs mais vendidos, teve um aumento médio de 10,15%, enquanto que a Carens viu seus preços subirem 9,92%. A minivan Carnival subiu 7,23% e o sedã Cadenza teve aumento médio de 9,94%.

Sportage e Sorento tiveram altas de 6,57% e 8,46%, respectivamente, ao passo que o Mohave teve um reajuste de 10,9%. O último modelo a passar pelo reajuste foi o caminhão leve Bongo, com alta de 4,02% em seus preços.

O presidente da Kia Motors, José Luiz Gandini, afirmou que, por conta da medida do governo, os valores podem subir ainda mais nos próximos meses.

“Chegamos a essa média ponderada de 8,41% e os preços são válidos até o dia 31 de outubro. Infelizmente temos de repassar o aumento compulsório do IPI. Mas, em respeito ao consumidor, viabilizamos o menor porcentual possível, neste primeiro momento. Mas, de modo escalonado, teremos de fazer novos repasses em novembro e em dezembro”, declarou Gandini.

A tabela preliminar divulgada pela Kia é válida até 31 de outubro.

Veja a nova tabela de preços dos carros de passeio da Kia Motors:

Picanto (J.318): de R$ 34.900 para R$ 39.900
Picanto (J.319): de R$ 38.900 para R$ 43.900
Picanto (J.320) de R$ 39.900 para R$ 44.900
Picanto (J.368): de R$ 39.900 para R$ 44.900
Picanto (J.369): de R$ 43.900 para R$ 48.900
Picanto (J.370): deR$ 44.900 de R$ 49.900

Soul (U.121): de R$ 54.400 para R$ 59.900
Soul (U.123): de R$ 62.400 para R$ 66.900
Soul (U.124): de R$ 60.400 para R$ 64.900
Soul (U.126): de R$ 62.400 para R$ 66.900
Soul (U.173): de R$ 67.400 para R$ 71.900
Soul (U.174): de R$ 65.400 para R$ 69.900

Cerato (E.221): de R$ 53.400 para R$ 59.400
Cerato (E.222): de R$ 56.900 para R$ 63.400
Cerato (E.233): de R$ 59.900 para R$ 64.900
Cerato (E.273): de R$ 61.900 para R$ 67.900
Cerato (E.283): de R$ 64.900 para R$ 69.900
Cerato Koup (E.387): de R$ 79.900 para R$ 89.900

Carens (C.162): de R$ 69.400 para R$ 76.900
Carens (C.167): de R$ 79.700 para R$ 86.900

Carnival (V.291): de R$ 124.900 para R$ 134.900
Carnival (V.296): de R$ 154.900 para R$ 164.900

Cadenza (Z.554): de R$ 119.900 para R$ 132.900
Cadenza (Z.555): de R$ 124.900 para R$ 136.900
Cadenza (Z.556): de R$ 127.900 para R$ 139.900

Sportage (P.324): de R$ 83.900 para R$ 88.900
Sportage (P.374): de R$ 87.900 para R$ 93.400
Sportage (P.394): de R$ 97.900 para R$ 104.900
Sportage (P.395): de R$ 97.900 para R$ 104.900
Sportage (P.396): de R$ 105.900 para R$ 112.900
Sportage (P.495): de R$ 103.400 para R$ 109.900

Sorento (S.253): de R$ 98.400 para R$ 107.900
Sorento (S.356): de R$ 117.900 para R$ 124.900
Sorento (S.456): de R$ 122.900 para R$ 132.900
Sorento (S.554): de R$ 118.150 para R$ 128.900
Sorento (S.558): de R$ 121.900 para R$ 132.900
Sorento (S.654): de R$ 123.150 para R$ 133.900
Sorento (S.658): de R$ 126.900 para R$ 137.900

Mohave (H.558): de R$ 169.900 para R$ 179.900
Mohave (H.658): de R$ 139.900 para R$ 159.900
Mohave (H.858): de R$ 159.900 para R$ 179.900

Anúncio foi feito nesta terça-feira (11), Dia do Deficiente Físico.
Matéria está sendo elaborada e deve ser encaminhada para a Assembleia.

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), autorizou nesta terça-feira (11), Dia do Deficiente Físico, a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para portadores de deficiência física. “Essa é uma conquista para milhares de cearenses que têm algum tipo de deficiência e que poderão usar esse benefício para a melhoria de sua qualidade de vida”, disse Cid Gomes.

De acordo com o Governo do Estado, o benefício será válido a partir de 2012. No Ceará, os portadores de deficiência física já são isentos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) desde dezembro de 2001.

A medida deve beneficiar 7.010 pessoas cadastradas no Departamento de Trânsito do Ceará (Detran) como deficientes físicos e têm a carteira nacional de habilitação. De acordo com o Detran, desse total, 3.472 têm visão em apenas um dos olhos, e devem receber a isenção do IPVA em 2012.

A matéria está sendo elaborada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e em seguida deve ser votada na Assembleia Legislativa do Ceará para ser votada. O governador Cid Gomes pediu urgência da votação da matéria. Para ter a isenção, o contribuinte deve ter notificação na carteira nacional de habilitação de que é portador de deficiência física e dirige em condições especiais.

A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa em janeiro em boa parte do país. O pagamento é obrigatório e a alíquota varia conforme o modelo do veículo e também o estado em que o contribuinte reside.

Fonte: G1

Decreto regulamenta o aumento do IPI para carro importado.
Medida tem por objetivo proteger a indústria automobilística nacional.

O Lucro Brasil não fica só na montadora, mas em toda a cadeia produtiva

A ACARA, Associacion de Concessionários de Automotores De La Republica Argentina, divulgou no congresso dos distribuidores dos Estados Unidos (N.A.D.A), em São Francisco, em fevereiro deste ano, os valores comercializados do Corolla em três países:

No Brasil o carro custa US$ 37.636,00, na Argentina US$ 21.658,00 e nos EUA US$ 15.450,00.

Outro exemplo de causar revolta: o Jetta é vendido no México por R$ 32,5 mil. No Brasil esse carro custa R$ 65,7 mil.

Por que essa diferença? Vários dirigentes foram ouvidos com o objetivo de esclarecer o “fenômeno”. Alguns “explicaram”, mas não justificaram. Outros se negaram a falar do assunto.

Quer mais? O Gol I-Motion com airbags e ABS fabricado no Brasil é vendido no Chile por R$ 29 mil. Aqui custa R$ 46 mil.

O Corolla não é exceção. O Kia Soul, fabricado na Coréia, custa US$ 18 mil no Paraguai e US$ 33 mil no Brasil. Não há imposto que justifique tamanha diferença de preço.

A Volkswagen não explica a diferença de preço entre os dois países. Solicitada pela reportagem, enviou o seguinte comunicado:

“As principais razões para a diferença de preços do veículo no Chile e no Brasil podem ser atribuídas à diferença tributária e tarifária entre os dois países e também à variação cambial”.

Questionada, a empresa enviou nova explicação:

“As condições relacionadas aos contratos de exportação são temas estratégicos e abordados exclusivamente entre as partes envolvidas”.

Nenhum dirigente contesta o fato de o carro brasileiro ser caro. Mas o assunto é tão evitado que até mesmo consultores independentes não arriscam a falar, como o nosso entrevistado, um ex-executivo de uma grande montadora, hoje sócio de uma consultoria, e que pediu para não ser identificado.

Ele explicou que no segmento B do mercado, onde estão os carros de entrada, Corsa, Palio, Fiesta, Gol, a margem de lucro não é tão grande, porque as fábricas ganham no volume de venda e na lealdade à marca. Mas nos segmentos superiores o lucro é bem maior.

O que faz a fábrica ter um lucro maior no Brasil do que no México, segundo consultor, é o fato do México ter um “mercado mais competitivo” (?).

Um dirigente da Honda, ouvido em off, responsabilizou o “drawback”, para explicar a diferença de preço do City vendido no Brasil e no México. O “drawback” é a devolução do imposto cobrado pelo Brasil na importação de peças e componentes importados para a produção do carro. Quando esse carro é exportado, o imposto que incidiu sobre esses componentes é devolvido, de forma que o “valor base” de exportação é menor do que o custo industrial, isto é: o City é exportado para o México por um valor menor do que os R$ 20,3 mil. Mas quanto é o valor dos impostos das peças importadas usadas no City feito em Sumaré? A fonte da Honda não responde, assim como outros dirigentes da indústria se negam a falar do assunto.

Mas quanto poderá ser o custo dos equipamentos importados no City? Com certeza é menor do que a diferença de preço entre o carro vendido no Brasil e no México (R$ 15 mil).

A conta não bate e as montadoras não ajudam a resolver a equação. Apesar da grande concorrência, nenhuma das montadoras ousa baixar os preços dos seus produtos. Uma vez estabelecido, ninguém quer abrir mão do apetitoso “Lucro Brasil”.

Ouvido pela AutoInforme, quando esteve em visita a Manaus, o presidente mundial da Honda, Takanobu Ito, respondeu que, retirando os impostos, o preço do carro no Brasil é mais caro que em outros países porque “aqui se pratica um preço mais próximo da realidade. Lá fora é mais sacrificado vender automóveis”.

Ele disse que o fator câmbio pesa na composição do preço do carro no Brasil, mas lembrou que o que conta é o valor percebido. “O que vale é o preço que o mercado paga”.

E porque o consumidor brasileiro paga mais do que os outros?

“Eu também queria entender – respondeu Takanobu Ito – a verdade é que o Brasil tem um custo de vida muito alto. Até os sanduíches do McDonalds aqui são os mais caros do mundo”.

“Se a moeda for o Big Mac – confirmou Sérgio Habib, que foi presidente da Citroën e hoje é importador da chinesa JAC – o custo de vida do brasileiro é o mais caro do mundo. O sanduíche custa US$ 3,60 lá e R$ 14,00 aqui”. Sérgio Habib investigou o mercado chinês durante um ano e meio à procura por uma marca que pudesse representar no Brasil. E descobriu que o governo chinês não dá subsídio à indústria automobilística; que o salário dos engenheiros e dos operários chineses não são menores do que os dos brasileiros.

“Tem muita coisa errada no Brasil – disse Habib, não é só o preço do carro que é caro. Um galpão na China custa R$ 400,00 o metro quadrado, no Brasil custa R$ 1,2 mil. O frete de Xangai e Pequim custa US$ 160,00 e de São Paulo a Salvador R$ 1,8 mil”.

Para o presidente da PSA Peugeot Citroën, Carlos Gomes, os preços dos carros no Brasil são determinados pela Fiat e pela Volkswagen. “As demais montadoras seguem o patamar traçado pelas líderes, donas dos maiores volumes de venda e referência do mercado”, disse.

Fazendo uma comparação grosseira, ele citou o mercado da moda, talvez o que mais dita preço e o que mais distorce a relação custo e preço:

“Me diga, por que a Louis Vuitton deveria baixar os preços das suas bolsas?”, questionou.

Ele se refere ao “valor percebido” pelo cliente. É isso que vale.

“O preço não tem nada a ver com o custo do produto. Quem define o preço é o mercado”, disse um executivo da Mercedes-Benz, para explicar porque o brasileiro paga R$ 265.00,00 por uma ML 350, que nos Estados Unidos custa o equivalente a R$ 75 mil.

“Por que baixar o preço se o consumidor paga?”, explicou o executivo.

Amanhã a terceira e última parte da reportagem especial LUCRO BRASIL: “Quando um carro não tem concorrente direto, a montadora joga o preço lá pra cima. Se colar, colou”.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na quinta-feira (7) o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para operações de crédito à pessoa física. A alíquota passou de 1,5% ao ano para 3% ao ano. Com a medida, o crédito ao consumidor pode ficar mais caro e a parcela de um financiamento de veículo pode ficar quase 5% maior.

De acordo com o ministro, a elevação do imposto tem o objetivo de conter o consumo e fazer com que as pressões inflacionárias sejam menores. Para os analistas da consultoria LCA, essas devem ser, de fato, as primeiras consequências da medida.

A consultoria analisou o impacto que a elevação do imposto terá nos financiamentos de veículos – um dos fortes filões de crédito ao consumidor das instituições financeiras. Segundo a consultoria, um veículo de R$ 30 mil financiado por 40 meses a juros de 27,3% ao ano custaria, por mês, ao consumidor R$ 926, com IOF de 1,5% ao ano.

Considerando as mesmas condições de prazo e juros, que foram as médias do mercado para fevereiro, de acordo com a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), a prestação ficaria em R$ 970 ao mês, com IOF a 3% ao ano.

Diferenças de impacto

Pelas análises da consultoria, o impacto da nova medida do Governo para conter o consumo e barrar a inflação, no caso dos financiamentos de veículos, deve ser menor que o impacto que as medidas macroprudenciais anunciadas em dezembro pelo Banco Central gerou.

Isso porque, considerando as condições de mercado em novembro do ano passado, com prazo médio de financiamento a 44 meses, juros a 22,8% ao ano e IOF a 1,5% ao ano, as prestações de um veículo de R$ 30 mil estavam em R$ 826.

Após as medidas, o mercado se ajustou: em fevereiro, os juros subiram para 27,3% ao ano e o prazo médio de financiamento caiu para 40 meses. Com o IOF a 1,5% ao ano, o valor da prestação ficou em R$ 926. A diferença no valor das prestações foi de 12%.

Efeitos não desprezíveis

Apesar da comparação, uma elevação de quase 5% no valor da prestação de veículos não pode ser desconsiderada. Na avaliação dos analistas da consultoria, os primeiros impactos da medida de fato se darão no consumo das famílias.

“Com efeito, o impacto sobre a demanda agregada dessa nova medida não é desprezível e ainda pode gerar um incremento relevante da arrecadação de tributos neste ano, elevando a chance de obtenção de um superávit primário superior à meta estabelecida pela LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, consideraram os analistas da consultoria.

Isenção de ICMS para carros de deficientes é prorrogada
O desconto só valeria até o fim de abril, mas o Confaz decidiu prorrogar até o fim de 2012.

Foi prorrogada a isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de automóveis por pessoas com deficiência física. A isenção só valeria até o fim deste mês, mas o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2012. Pela lei, deficientes não condutores podem comprar carros livres de IPI, enquanto os que vão dirigir o próprio veículo têm isenção total de ICMS e IPI.

As medidas são revistas pelos estados a cada vez que expiram, já que a lei que determina a isenção não é fixa, como reivindica a Associação Brasileira das Indústrias de Revendedores de Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef). Outra reivindicação é a ampliação do valor máximo do veículo zero quilômetro para que o deficiente possa ter direito ao desconto. Hoje o abatimento só é válido para os carros que custam até R$ 70 mil.

De acordo com a Abridef, mais de 29 mil carros foram vendidos no ano passado com isenção de imposto para deficientes físicos. Hoje, com a isenção, o deficiente consegue comprar um carro com desconte de mais de 30% do valor da tabela.

Decisão foi publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial.
Secretaria do Verde e do Meio Ambiente ainda não se manifestou.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (22) a suspensão do reajuste da taxa de inspeção veicular no município de Sâo Paulo, que foi reajustada em janeiro de R$ 56,44 para R$ 61,98.

A decisão atende a um recurso impetrado pela bancada do PT na Câmara Municipal, que argumenta que qualquer reajuste de preço deve ser antecedido de estudo prévio que avalie as alternativas e a equação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

“Concede-se a liminar para obstar que o reajuste do preço público seja aplicado antes da conclusão dos estudos concernentes ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato”, diz a decisão.

Procurada pelo G1, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente ainda não se manifestou.

A emissão dos boletos para pagamento da inspeção chegou a ser suspensa pela Controlar, empresa responsável pelo serviço, após uma decisão da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente  mantendo o valor de R$ 56,44 praticado no ano passado. No dia 29 de dezembro, a concessionária entrou com recurso administrativo para garantir o reajuste.

Reajuste
A concessionária Controlar tinha o direito a aplicar um reajuste com base na inflação de 2010. De acordo com o contrato, a inspeção deve ser reajustada pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). O índice acumulado nos últimos 12 meses foi de 10,2%.

De acordo com decreto assinado pelo secretário Eduardo Jorge Sobrinho, do Verde e do Meio Ambiente, a suspensão do aumento será válida até que “sejam realizadas as análises pertinentes ao estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato”. Como em 2010, neste ano os proprietários de automóveis não terão direito ao reembolso.

Fotne: G1