Anúncio foi feito nesta terça-feira (11), Dia do Deficiente Físico.
Matéria está sendo elaborada e deve ser encaminhada para a Assembleia.

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), autorizou nesta terça-feira (11), Dia do Deficiente Físico, a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para portadores de deficiência física. “Essa é uma conquista para milhares de cearenses que têm algum tipo de deficiência e que poderão usar esse benefício para a melhoria de sua qualidade de vida”, disse Cid Gomes.

De acordo com o Governo do Estado, o benefício será válido a partir de 2012. No Ceará, os portadores de deficiência física já são isentos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) desde dezembro de 2001.

A medida deve beneficiar 7.010 pessoas cadastradas no Departamento de Trânsito do Ceará (Detran) como deficientes físicos e têm a carteira nacional de habilitação. De acordo com o Detran, desse total, 3.472 têm visão em apenas um dos olhos, e devem receber a isenção do IPVA em 2012.

A matéria está sendo elaborada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e em seguida deve ser votada na Assembleia Legislativa do Ceará para ser votada. O governador Cid Gomes pediu urgência da votação da matéria. Para ter a isenção, o contribuinte deve ter notificação na carteira nacional de habilitação de que é portador de deficiência física e dirige em condições especiais.

A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa em janeiro em boa parte do país. O pagamento é obrigatório e a alíquota varia conforme o modelo do veículo e também o estado em que o contribuinte reside.

Fonte: G1

Alteração publicada nesta sexta-feira abrange veículos de até 6.000 kg.
Anteriormente, trailers, motorhomes e reboques exigiam a categoria ‘E’.

A lei para ter a permissão (habilitação) de dirigir trailers, motorhomes, reboques, semirreboques ou unidades articuladas acopladas foi simplificada. De acordo com nota publicada no “Diário Ofical da União” na edição desta sexta-feira (22), o governo sancionou a lei que muda a exigência da categoria E para poder dirigir esse tipo de veículo. A partir desta sexta-feira, apenas com a categoria B já se tem a autorização.

Na categoria que abrange trailers e motorhomes, os veículos devem acomodar até oito passageiros e pesar, no máximo, 6.000 kg — se o tamanho passar deste estabelecido, a categoria E será exigida. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a mudança do artigo 143 da Lei número 9.503, de 1997, visa facilitar o processo de permissão de condução.

Fonte: G1

Um e-mail que circula na internet de tempos em tempos traz informações falsas sobre o risco de ter a carteira de habilitação cancelada automaticamente, alerta o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A mensagem afirma que foram criadas novas regras e, se a CNH não for renovada após 30 dias de vencimento, ela será “cancelada automaticamente e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou carteira”.

O Denatran informa que a CNH vencida pode ser renovada a qualquer momento e não é cancelada automaticamente. Mas o motorista que for pego dirigindo com o documento vencido há mais de 30 dias está sujeito a multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira e apreensão da CNH, porque se trata de infração gravíssima.

O Denatran esclarece ainda que, para renovar a carteira de habilitação, não é necessário refazer todos os procedimentos exigidos para obtenção da primeira carteira. Para renovação da CNH comum, os exames necessários são médico e oftalmológico. Para renovar a CNH para fins de exercer atividade profissional remunerada é preciso passar pelos exames médico, oftalmológico e psicológico.

Quem tirou a CNH antes de 21 de janeiro de 1998 precisa fazer uma atualização sobre direção defensiva e primeiros socorros na primeira vez que for renovar a carteira após essa data. Os departamentos estaduais (Detrans) orientam os condutores sobre como essa atualização deve ser feita. No Rio de Janeiro, por exemplo, não há exigência que o condutor frequente aulas, mas é aplicada uma prova sobre conhecimentos desses temas. O Detran esclarece ainda que não é necessário repetir a atualização nas renovações seguintes.

A mensagem diz ainda que, para tirar novamente a carteira, o custo chega a R$ 1.200,00. Mas, o site do Detran-SP, por exemplo, informa que os valores atuais renovação da CNH são R$ 28,79 de taxa de emissão mais R$ 57,59, que é o custo do exame médico/oftalmológico.

Carga horária dos cursos

O e-mail diz ainda que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aumentou em 2009 as cargas horárias do curso teórico e das aulas práticas para obtenção da CNH. Segundo o Denatran, continuam valendo as determinações de 2004 (clique aqui para ler a resolução completa no site do Denatran), que são de 45 horas para curso teórico e um mínimo de 20 horas de aulas práticas.

Extintor de incêndio

Por fim, a mensagem alerta para “providenciar com urgência a retirada do plástico do extintor. Mais uma regulamentação sem a devida divulgação”. Segundo o e-mail, o extintor de incêndio obrigatório do carro tem que estar livre do plástico que acompanha a embalagem, caso contrário o motorista poderá ser penalizado com cinco pontos na carteira e multa de R$ 127,50. O Denatran responde que essa determinação não existe. “A resolução 157, que estabelece padrões para o uso de extintores, exige o pleno funcionamento desses dispositivos”

Fonte: Auto Esporte

Motorista está sujeito a multa, com sete pontos na CNH, e a apreensão do veículo

O uso do GPS é cada vez mais comum entre os motoristas brasileiros. Apesar de a maioria dos carros nacionais ainda não vir de fábrica com o equipamento, a redução dos preços dos modelos que são fixados no para-brisa fez com que o uso se difundisse, principalmente nas cidades.

Mas vale ressaltar que o dispositivo que avisa a presença de radares nas ruas é proibido por lei e, em caso de multa, é considerado infração gravíssima. No caso de ser pego, o motorista levará sete pontos na carteira de habilitação e correrá o risco até de ter o veículo apreendido. O uso do dispositivo é motivo de controvérsia entre motoristas.

Fonte: R7

Donos de CNH podem ser condenados por falsidade ideológica.
Segundo o departamento, cerca de 1.800 documentos foram bloqueados.

Em uma decisão considerada inédita, cerca de 1.800 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) foram bloqueadas e motoristas podem ser processados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo por falsidade ideológica. Eles tiraram o documento em Itapevi, Grande São Paulo, por meio de um esquema fraudulento.

Entre os recursos utilizados por funcionários de uma autoescola está o uso de digitais de silicone para justificar a presença de alunos que, na verdade, nunca apareceram para fazer as provas. A fraude custava R$ 1.500. Os quatro responsáveis pelo esquema foram presos em agosto.

Segundo o Detran, havia a participação de funcionários da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Itapevi para liberar a carteira de motorista de moradores de outros estados. O departamento, então, decidiu processar os motoristas que foram beneficiados.

Quem procurava os fraudadores queria tirar a primeira habilitação e declarava morar na cidade. Para tanto, fornecia um endereço falso, o que é crime.

As cerca de 1.800 carteiras emitidas em Itapevi entre janeiro e junho deste ano estão bloqueadas e são investigadas. Quando o motorista renovar ou tentar transferir o documento para o estado em que mora, será informado a voltar a São Paulo para tentar o desbloqueio. Quando chegar, será ouvido e, se comprovada a fraude, será indiciado.

Os motoristas condenados por falsidade ideológica estão sujeitos a uma pena de um a três anos de prisão.

Fonte: Globo

Saiba a resposta e tudo sobre as categorias de habilitação para dirigir

Conquistar a permissão para dirigir veículos é o sonho de muitos, mas nem todos sabem que existem categorias bem diferentes de Carteiras Nacionais de Habilitação. De acordo com o capitão da Polícia Militar Sérgio Marques, especialista em legislação de trânsito, o artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece cinco tipos de CNH. Conheça as principais diferenças entre eles:

Categoria A – é voltada para veículos de duas ou três rodas, como motonetas, motocicletas e triciclos de cabine aberta ou fechada, com ou sem carro lateral.

Categoria B – habilita condutores que poderão guiar veículos com peso que não ultrapasse 3.500 quilos (considerando o peso total do veículo e o peso da carga e de todos os ocupantes) e que acomodem até nove ocupantes, incluindo o motorista. Nessa categoria também se enquadram os quadriciclos e o Volkswagen Kombi – exceto se a van for utilizada para o transporte escolar, permitido apenas para condutores com CNH de categoria D
Categoria C – vale para veículos de carga que ultrapassem os 3.500 quilos – e que transportem, no máximo, três ocupantes. Também é a CNH certa para os condutores de tratores.
Categoria D – utilizada por motoristas que trabalham com transporte de passageiros cuja lotação exceda nove lugares (contando o condutor). Para quem dirige vans, microônibus e ônibus.
Categoria E – considera a combinação de dois veículos, uma unidade tratora (um carro ou picape, por exemplo) e uma unidade acoplada (reboque, semi-reboque ou articulado). Se essa unidade acoplada, que também deve ter documentação e placa próprias, pesar seis mil quilos ou mais, então é necessário que o condutor tenha CNH da categoria E. Se o peso for inferior, então vale a categoria necessária para conduzir a unidade tratora – pode ser categoria B no caso do condutor dirigir um carro de passeio até 3.500 quilos, por exemplo.

A exceção termina aí. Para quem conduz com uma unidade acoplada com capacidade para transportar nove pessoas ou mais, a CNH de categoria E é imprescindível. O mesmo vale para quem leva um trailer, ou ainda para quem transporta mais de uma unidade tracionada, independente do peso.

“Condutores de motocicletas e motonetas também podem transportar um semi-reboque, desde que tenha sido especialmente projetado para esse fim e homologado pelo Denatran”, lembra o capitão Marques.

Os caminhos para a CNH

Com as mudanças ocorridas nos últimos anos, obter a CNH ficou mais complexo. Segundo o policial militar, além da maioridade, o candidato deve saber ler e escrever, e ter RG e CPF. Além disso, ele deve se submeter a exames médicos e psicológicos para só então começar a ter aulas teóricas. “Depois de 45 horas/aula o candidato pode fazer a prova. Só depois de aprovado é que ele segue para as aulas práticas”, comenta.

Nesse estágio, são mais 20 horas/aula ao volante. Ou, ao guidão, caso o candidato pleiteie a CNH de categoria A. Para quem busca as duas ao mesmo tempo, são 20 horas/aula em cada veículo. “Uma novidade recente e importante para quem vai tirar a primeira habilitação: 20% das aulas práticas devem ocorrer no período noturno”, lembra o capitão.

Se aprovado, o novo motorista recebe a Permissão Para Dirigir, válida por um ano. Se, dentro desse período, não ocorrer nenhuma infração grave, gravíssima ou a reincidência de uma infração média, o condutor finalmente recebe sua CNH. Caso contrário, está tudo perdido. E o condutor volta a ser um aluno em busca de sua PPD.

Já os condutores que pretendem mudar de categoria precisam voltar a fazer aulas práticas – nesse caso, são 15 horas/aula, 20% delas à noite. O mesmo vale para quem quer adicionar a categoria A à sua CNH. Mas existem algumas particularidades entre cada categoria. Quem quer migrar para a C precisa ter a CNH de categoria B há pelo menos um ano – mesmo que seja PPD.

Já os que pretendem chegar às categorias D e E devem ter 21 anos ou mais – além disso, quem quer a D deve ter o mínimo de dois anos com a habilitação de categoria B. “Com um ano de CNH de categoria C é possível migrar para a E, desde que o condutor também tenha 21 anos ou mais”, explica Marques. Por fim, não há prazo mínimo estipulado para quem quer ir da categoria D para a E.

“No caso das migrações, também vale a regra de multas: o condutor não pode ter infrações graves, gravíssimas ou reincidência de infrações médias ao longo de um ano”, orienta o policial militar.

Fonte: G1

Interessados têm de provar que não têm renda para pagar autoescola.
Medida visa diminuir número de motociclistas fora da lei e sem preparo.

No Nordeste, carteiras de habilitação estão sendo oferecidas de graça, mas só para quem fez os cursos. É uma tentativa de diminuir o número de motociclistas fora da lei e sem preparo.

O desempregado Almir Gabriel dos Santos já tem moto, mas este teste ele nunca fez. Desempregado, não tem condições de pagar os R$ 600 da autoescola. “Aí aumentaram também as aulas e mais o dinheiro. Está muito caro”, diz Santos.

Uma concessionária de Fortaleza chega a vender sete motos por dia do modelo mais barato. Ela pode ser adquirida por 48 prestações de R$ 215, sem entrada. Tanta facilidade tem atraído todo tipo de consumidor.

O problema é que a quantidade de motos cresce mais que a de habilitações e isso, segundo o Detran, está relacionado ao alto índice de acidentes envolvendo estes veículos. A ideia é regularizar a situação dos motociclistas para melhorar o trânsito.

O Detran do Ceará vai distribuir 42 mil habilitações de moto para moradores de Fortaleza e região metropolitana. Em uma semana 10 mil pessoas se inscreveram. No ano passado, no interior, onde os flagrantes de imprudência sobre duas rodas são mais comuns, foram entregues 25 mil.

Em Pernambuco, o primeiro lote dos contemplados está no site do Detran. São 9.500, do total de 14 mil que vão poder fazer de graça a CNH. Mais de 150 mil pessoas se inscreveram pela internet para recebê-las.

Para ser contemplado é necessário comprovar que não tem renda para pagar uma autoescola e fazer o mesmo processo de aulas e provas para percorrer as ruas com responsabilidade.

“As pessoas têm acesso a aulas de legislação, de meio ambiente, de cidadania, têm as aulas práticas também que o cidadão vai se familiarizar com o veículo. Com isso, as pessoas adentram nas vias com mais conhecimento e, realmente, como têm que proceder”, afirma o diretor de habilitação do Detran, João Bezerra.

Fonte: G1